URGENTE: Revisão da Vida Toda tem nova data de julgamento no STF. Fique atento!

Descubra o que está em jogo na Revisão da Vida Toda.

Por Mariela Nascimento Publicado em 16 mar, 2024

GRANDE NOTÍCIA PARA OS APOSENTADOS! A revisão da vida toda tem data marcada para voltar a julgamento em 20 de março, e dessa vez, o voto do STF pode mudar tudo para os idosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela última vez, o julgamento da Revisão da Vida Toda em 29 de fevereiro, por conta do julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, que levou todo o tempo da sessão.

Na ocasião, os ministros iriam discutir se haveria ou não alterações na decisão da Corte que, em 2022, aprovou a revisão da vida toda e permitiu que beneficiários do INSS que entrassem na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

No entanto, a revisão ainda não está em vigor graças a um recurso do INSS. O instituto entrou com o recurso para restringir os efeitos que a validade da revisão causariam. Entenda mais detalhes na íntegra!

STF adia votação da revisão da vida toda mais uma vez

Entenda o que está em jogo na Revisão da Vida Toda que depende do julgamento do STF. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Dentre as últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do INSS, sabemos que a Corte reconheceu que o beneficiário do INSS pode optar pelo critério de cálculo que seja o mais benéfico.

De acordo com o entendimento do STF, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, ano em que o Plano Real foi implementado, não precisa ser usada caso ela seja desvantajosa ao segurado.

Segundo os advogados entrevistados pelo InfoMoney, esse assunto nem deveria ter voltado ao plenário, uma vez que já havia sido votado. “O momento é de uma grande bagunça jurídica”, afirmou Andreia Rossi, advogada especialista em Direito Previdenciário do escritório W.A. Rossi Advocacia. Segundo ela, no Código de Processo Civil, os embargos de declaração não podem mais discutir mérito, mas esclarecer algo que não ficou tão claro. “Por causa de um embargo, o INSS está conseguindo rever tudo que o trabalhador já tinha vencido”.

Mas, o que realmente tem gerado atraso na decisão do governo federal, são os números! Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, estima-se que os cofres públicos sofreriam um impacto de R$ 480 bilhões. Por isso, ainda não se sabe quando o INSS vai começar a pagar a revisão da vida toda.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.319 processos da revisão da vida toda aguardam as orientações do Supremo.

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Posicionamento dos ministro

Em votação virtual, o placar se encontrava 4 votos contra, e 3 a favor de manter a possibilidade da revisão da vida toda. Sete ministros já haviam votado: Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Enquanto Fachin, Weber e Carmen Lúcia votaram para que o recálculo tivesse início em 17 de novembro de 2019 – ou seja, a proposta da revisão passaria a valer a partir do dia do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito de revisão aos aposentados.

Alexandre de Moraes, relator do caso, deu seu votou também em favor da manutenção da revisão. Porém, o mesmo defendeu que o prazo para a revisão fosse a partir de 1º de dezembro de 2022 – quando o STF validou a revisão da vida toda.

Zanin, Toffoli e Barroso foram contra a revisão, e votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria uma nova sentença no superior tribunal. O STJ foi favorável ao tema, que permite aos que contribuíram com valor considerável antes desta data possam utilizar esses salários no cálculo do benefício.