Desaposentação do INSS em 2024: como funciona o projeto e quem poderá ser beneficiado
A desaposentação do INSS visa recalcular o benefício previdenciário do idoso que ainda trabalha. Veja como está o trâmite do processo.
Nos últimos anos, as notícias a respeito da desaposentação do INSS estão cada vez chamando mais atenção dos idosos, ainda mais neste ano de 2024. Afinal, muitos segurados se sentem prejudicados financeiramente e de diversas maneiras tentam aumentar o valor do benefício.
Mas jé é possível realizar a desaposentação? O que é, como funciona, quem tem direito e, principalmente, quais as regras? Continue conosco para entender as últimas notícias sobre a desaposentação e tudo sobre um tema tão importante!
O que é desaposentação INSS?
Primeiramente, para os que não conhecem, a desaposentação é um procedimento do INSS que permite que o aposentado que voltou a trabalhar solicite um recálculo do benefício após nova contribuição ao INSS.
Em outras palavras, o idoso aposentado, após voltar ao mercado de trabalho, poderia recorrer ao recálculo a fim de melhorar o valor do seu benefício.
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Como funciona a desaposentação INSS?
O processo de desaposentação da Previdência Social, ocorre quando o indivíduo cancela, desiste ou renúncia a uma aposentadoria da qual já tinha direito.
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O objetivo do procedimento é acrescentar ao cálculo do benefício as novas contribuições previdenciárias para que o valor que o beneficiário recebia antes, aumente.
Quem tem direito à desaposentação?
Para ser elegível a desaposentação do INSS em 2024, é preciso que os idosos deem entrada na aposentadoria, e mesmo após receberem a carta de concessão, não usar o benefício.
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Importante: Além de não ter sacado o valor do benefício, o idoso também não pode ter resgatado o FGTS ou do PIS após a concessão da aposentadoria.
Sendo assim, apenas as pessoas que já usufruem do benefício não tem direito a desaposentação.
Servidor público pode desistir da aposentadoria?
Sim, é possível um servidor público desistir da aposentadoria, no entanto, existem algumas regras que precisam ser atendidas, como não realizar o saque do benefício, FGTS e Pasep.
No entanto, a aposentadoria de um servidor público é considerada irreversível e irrenunciável, sendo assim, a partir do momento que concedida, não poderá ser desfeita.
Já no âmbito federal, a Lei n.º 8.112/90, em seu artigo 25, determina que um servidor pode voltar a trabalhar, caso a sua aposentadoria tenha sido voluntária. Porém, o retorno ao trabalho só pode ocorrer quando a administração pública demonstrar interesse do retorno do servidor.
Qual a lei que quer aprovar a desaposentação INSS?
A lei que visa aprovar a desaposentação do INSS em 2024, é o Projeto de Lei 2567/2011, do Senado. Atualmente ele tramita com outros 30 projetos que tem como objetivo, ampliar os benefícios aos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho.
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Assim, o relator substituto da PL, deputado Castro Neto (PSD – PI) afirma “pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), compete ao Poder Legislativo definir se há o direito à desaposentação”.
De acordo com Castro Neto, o PL é fundamental para que as novas contribuições obrigatoriamente pagas pelos beneficiários que retornaram ao trabalho, sejam implementadas no novo valor do salário.
Lei da desaposentação já foi aprovada?
Até o dado momento, a PL 2567/2011 da desaposentação do INSS ainda não foi aprovada. O projeto se encontra tramitando em caráter conclusivo, mas, ainda precisa passar por outras 3 comissões no Congresso Nacional, sendo elas:
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- Comissão e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após o PL ser aprovado nessas comissões, ele irá para votação no plenário, para aí então ser enviado para o Senado Federal. Somente após todo esse trâmite que ele irá para sanção presidencial.
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