Aposentados poderão ter reajuste de 5% no salário se projeto for aprovado- Entenda como funciona e quem tem direito
Aposentados podem ter novo reajuste de 5% nos salário! Entenda como.
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votaram a favor do Projeto de Lei 1468/23 que prevê um adicional de 5% na aposentadoria dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Dessa forma, a campanha em defesa do quinquênio dos segurados, —adicional pago a cada cinco anos— saiu em 2023 na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), responsável pelo movimento.
O pagamento será custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício. Quem tem direito? Como recorrer? Quais os requisitos? Confira tudo isso e muito mais a seguir!
Defasagem nos reajustes
Primeiramente, a proposta 1.468, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), traz modificações na lei 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, visando criar o adicional de 5% nas aposentadorias do INSS.
Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS comparados ao salário mínimo.
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O salário mínimo representa o piso das aposentadorias. Desde que assumiu mais um mandato, no início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem garantindo reajustes acima da inflação para o piso salarial. Porém, por conta dos frequentes reajustes focado apenas no mínimo, este acaba sendo maior do que nos demais benefícios.
Todavia, o projeto de Mattos não traz diferenças entre aqueles que ganham o piso e quem recebe um benefício maior. A medida, se aprovada, garante um reajuste de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS.
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Idosos no foco da economia
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou que baseou seu projeto na proposta que prevê quinquênio para juízes e membros do Ministério Público.
“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, diz.
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De acordo com o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, por conta da composição do atual Congresso, a aprovação de uma proposta do tipo pode ser difícil, mas a medida coloca o idoso no foco da economia, debate que precisa ser travado com o envelhecimento da população.
O mesmo ainda defende que a proposta é uma forma de movimentar a economia, já que, segundo dados apresentados durante o lançamento da campanha, 70% dos municípios têm como principal renda a dos aposentados.
“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios —70%—, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz.
“Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões.”
O projeto segue em fase final e será analisado nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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