BPC terá direito ao 13º salário em 2024? Confira se o Governo liberou benefício

Uma dúvida que muitos beneficiários possuem é se o BPC pode ter direito ao pagamento do abono natalino, ou 13º salário. Várias são as solicitações para a liberação dos valores e há diversos projetos que solicitam a inclusão desse grupo como beneficiário.

Continue lendo para ver como ficou a situação do 13º salário para quem recebe BPC em 2024. Os beneficiários, finalmente, terão direito? Veja o que mudou.

 O que o BPC LOAS dá direito:

O BPC é um benefício assistencial regido pela lei orgânica de assistência social (LOAS). Esse benefício é pago pelo INSS e garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa que possui algum tipo de deficiência ou idoso com 65 anos de idade ou mais.

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O BPC tem como objetivo assegurar às pessoas que comprovem a impossibilidade de se sustentarem ou também de sustentarem as suas famílias, dessa forma tendo uma barra financeira para viverem com dignidade.

Para ter direito a esse benefício, é necessário a renda familiar por pessoas ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo atual. Fora esta regra, para receber este benefício deve se enquadrar nas seguintes situações. 

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• Possuir alguma deficiência, neste caso podemos ser de qualquer idade que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dessa forma dificulta a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. 
• Outra regra é possuir 65 anos ou mais, e que não recebe o pagamento de nenhum outro benefício de seguridade social ou desse modo, de outro regime sendo incluso nessa situação o seguro desemprego.

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Os beneficiários do BPC possuem direito ao pagamento do 13º salário deste ano de 2024

Os brasileiros que são contemplados com o pagamento do BPC LOAS não possuem o direito ao pagamento de um 13º salário nesse ano de 2024.  Isso ocorre, pois o benefício é de caráter assistencial e não previdenciário.

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Desse modo, o segurado do BPC não segue as mesmas regras dos critérios dos benefícios previdenciários.  Inclusive para ser contemplada pelo BPC, não precisa ter realizado contribuições ao INSS sendo um critério diferente de um benefício previdenciário. Além do BPC, o bolsa família também não possui direito ao pagamento de um 13º, dessa forma se enquadrando nos benefícios assistenciais.

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