Atenção: Governo vai liberar 13º salário para o BPC em maio? Confira o que se sabe sobre os pagamentos

Veja se haverá o pagamento 13 salário BPC em maio. Demais beneficiários do INSS já estão recebendo.

Por Paola Patrício Publicado em 30 abr, 2024

Haverá o pagamento 13 salário BPC em maio? Afinal, liberação da primeira parcela do abono natalino para aposentados e pensionistas do INSS levanta questionamentos sobre a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Abaixo, abordaremos se os beneficiários do BPC têm direito ao décimo terceiro e informações importantes sobre o assunto. Confira!

Haverá o pagamento 13 salário BPC em maio?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não contempla o décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o BPC é uma forma de assistência social, não sendo considerado um benefício previdenciário, como a aposentadoria.

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O décimo terceiro é também conhecido como gratificação natalina, uma vantagem concedida aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, o que não se estende aos beneficiários da assistência social, como é o caso do BPC.

O décimo terceiro salário é previsto apenas para:

Trabalhadores com carteira assinada
Aposentados
Pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

Projetos em Andamento para Garantir o 13º para o BPC

Embora não haja o pagamento 13 salário BPC em maio, existem dois projetos de lei em tramitação com o objetivo de garantir essa liberação. São eles:

PL 4439/2020
PL 2348/2022

Esses projetos, que tratam do mesmo assunto, foram unificados e estão em análise no Congresso Nacional. No entanto, como ainda não foram aprovados, não entraram em vigor.

Direitos do BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) concede um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:

Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

O objetivo desse benefício é garantir uma renda mínima para essas pessoas, promovendo sua inclusão, dignidade e bem-estar.

Apesar de não ter o pagamento 13 salário BPC em maio, há movimentações legislativas para alterar essa condição. Enquanto isso, é importante destacar os direitos garantidos pelo BPC/LOAS, que buscam assegurar uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Pagamento do 13º salário

O pagamento da primeira parcela do 13º salário do INSS já começou. Afinal, o valor cai juntamente com o depósito do mês de abril. Já a segunda parcela cai junto com o benefício de maio. Veja o calendário: