Urgente: SUS terá sala especial para mulheres vítimas de violência doméstica

Veja a seguir como funciona novo projeto que fornece sala exclusiva no SUS para quem sofreu de violência doméstica

Por Matheus Publicado em 30 abr, 2024

Boa notícia! Na última quinta-feira, dia 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.221/2023 que ajuda mulheres vítimas de violência doméstica!

Esta nova legislação estabelece a criação de espaços privativos e individualizados para o atendimento de mulheres vítimas de violência nos estabelecimentos de saúde que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba como vai funcionar a seguir!

Como Funciona Novo Programa Do Governo Contra Violência Doméstica?

Urgente: SUS terá sala especial para mulheres vítimas de violência doméstica (Fonte: Reprodução Google)

Lula expressou, através de uma publicação em suas redes sociais, que a nova lei é um “instrumento de proteção física e emocional” que visa preservar a dignidade das mulheres que sofreram violência.

O presidente destacou ainda a importância do fortalecimento das políticas públicas e do apoio contínuo ao SUS como elementos essenciais para a eficácia dessa nova medida.

Cerimônia de Sanção e declarações da Ministra da Saúde

Durante o evento de sanção que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou sobre os próximos passos para a implementação efetiva da lei.

Ela mencionou que a sua pasta “deve agora regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento” para garantir a observância da nova norma em todas as instâncias relevantes.

A ministra enfatizou que o objetivo é garantir que cada unidade de saúde. Especialmente nas unidades básicas e nos centros de Saúde da Família, seja equipada com essas salas de acolhimento.

Essa iniciativa visa assegurar que “nenhum tipo de constrangimento” seja enfrentado pelas vítimas ao buscar auxílio.

Durante a mesma cerimônia, Lula reiterou a responsabilidade do Estado brasileiro em oferecer um “acolhimento especial” às vítimas de violência. Frisou ainda que isso não é um favor, mas uma obrigação governamental em todos os níveis.

Detalhes do Projeto de Lei De Proteção à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O Projeto de Lei nº 2.221/2023, aprovado pelo Senado insere disposições que garantem a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde integrantes do SUS.

A relatora do projeto, senadora Jussara Lima, destacou em seu parecer a necessidade de um atendimento que ofereça “privacidade e proteção à integridade física” das mulheres.

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Esta nova legislação altera trechos da Lei 8.080/1990, que discorre sobre os serviços e ações de saúde pública. A mudança especificamente adiciona a exigência de salas de acolhimento, que devem fornecer atendimento público especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços essenciais.

A deputada Iza Arruda, autora do projeto, incluiu um adendo na Lei Orgânica de Saúde que visa proteger as pacientes. Assim, impede a entrada de terceiros não autorizados, incluindo os agressores, nos espaços de atendimento destinados a essas mulheres.

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Impacto Esperado no Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência

O parecer da senadora Jussara Lima ressalta a importância dos serviços de saúde como pontos de primeira linha no acolhimento de mulheres que acabaram de sofrer violência.

As modificações propostas buscam assegurar que o atendimento inicial seja conduzido com a máxima proteção e eficácia, para mitigar o trauma e promover a recuperação das vítimas.