Atenção: Governo libera novo empréstimo de até R$ 1,4 milhão para esse grupo- Confira quem pode retirar

Confira a seguir regras do novo empréstimo de até R$1,4 milhão! Veja quem tem direito.

Por Matheus Publicado em 17 abr, 2024

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma iniciativa governamental amplamente reconhecida por oferecer acesso facilitado a crédito para empresas desde a pandemia de Covid-19.

No entanto, surge a questão: essa oportunidade se estende também aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e em 2024? Confira a seguir!

Quais As Regras Para Ser Mei Em 2024?

Em 2024, as regras para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil permanecem as mesmas estabelecidas nos anos anteriores. No entanto, é sempre importante verificar se houve alguma atualização ou mudança nas diretrizes governamentais. Aqui estão as principais regras para se tornar MEI:

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Atividades Permitidas: O MEI pode exercer diversas atividades, incluindo comércio, indústria, serviços e artesanato. Entretanto, é fundamental verificar se a atividade desejada está na lista de permitidas para MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
Faturamento Anual: O faturamento anual máximo permitido para se enquadrar como MEI é de R$ 81.000,00. Esse valor corresponde à média de R$ 6.750,00 por mês.
Não Ser Sócio ou Titular de Outra Empresa: O empreendedor que deseja se tornar MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Essa condição é válida tanto para empresas limitadas (LTDA) quanto para empresários individuais.
Possuir no Máximo um Empregado: O MEI pode ter apenas um empregado contratado, que deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Cumprir as Obrigações Fiscais: O MEI deve cumprir com suas obrigações fiscais, como a entrega mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
Manter Atualizados os Dados Cadastrais: É importante manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal, especialmente informações como endereço, telefone e atividades desenvolvidas.

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Essas são algumas das principais regras para se tornar um MEI em 2024. Recomenda-se sempre verificar as diretrizes atualizadas nos órgãos governamentais competentes, como a Receita Federal e o Portal do Empreendedor, para garantir o cumprimento de todas as exigências legais.

Visão Geral do Pronampe: Datas e Diretrizes

Atenção: Governo libera novo empréstimo de até R$ 1,4 milhão para esse grupo- Confira quem pode retirar (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Introduzido pelo governo e regulamentado pela Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, o Pronampe permite que as instituições financeiras autorizadas formalizem transações de crédito até 31 de dezembro de 2024.

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Esses recursos podem ser direcionados para uma variedade de fins, desde investimentos até despesas operacionais.

Os valores obtidos podem ser utilizados para aquisição de equipamentos, realização de reformas, pagamento de salários, contas de serviços públicos, aluguel e compra de matéria-prima, entre outras necessidades empresariais.

E vale ressaltar que existe um teto estabelecido para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte

O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 48 meses, com possibilidade de carência de até 11 meses. A taxa de juros aplicada é de 6% ao ano, acrescida da taxa Selic.

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Quem Pode Pegar Empréstimo No Pronampe?

O Pronampe geralmente disponibiliza empréstimos correspondentes a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, com tetos específicos para cada tipo de empresa.

Para MEIs, o limite do empréstimo pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.

O acesso ao Pronampe está disponível para MEIs, assim como para proprietários de micro, pequenas e médias empresas, desde que a receita bruta anual não ultrapasse os R$ 300 milhões. Os diferentes intervalos de faturamento determinam a elegibilidade para o programa.

Como os MEIs Podem Solicitar o Empréstimo?

Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça login;
Procure a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
Selecione as instituições bancárias desejadas para solicitar a proposta de financiamento e autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021;
Procure o banco onde sua empresa tem conta e solicite o empréstimo pelo Pronampe.