URGENTE: Processo de Aprovação de Benefícios do INSS Agora Será Mais Rápido!

Governo pretende agilizar o processo das filas das perícias médicas do INSS. Confira mais informações!

Por Kelli Kadanus Publicado em 7 dez, 2023

O INSS estabeleceu uma nova medida para agilizar o processo da análise das perícias médicas dos solicitantes que desejam ser contemplados com alguns benefícios do órgão. Assim, o INSS antecipa perícias médicas de um grupo específico.

A perícia médica de 9 mil cidadãos será adiantada. Confira mais informações sobre como o INSS antecipa a perícia médica.

INSS antecipa a perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar a perícia médica de 9 mil cidadãos que estão na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). De acordo com o INSS, o órgão já começou a entrar em contato com segurados que esperam pelo procedimento há mais de 100 dias para avisá-los da antecipação da perícia médica.

Em resumo, é importante lembrar que o BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por familiares. Além disso, para obter o benefício é preciso seguir alguns critérios, veja quais são:

ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (o que, atualmente, corresponde a R$ 330), calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico).

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Como solicitar o benefício

Os interessados que atenderem aos requisitos necessários devem, antes de recorrer a esse benefício, efetuar gratuitamente seu cadastro e o de sua família no CadÚnico. O cadastro deve ser mantido sempre atualizado.

Também podem solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS, ligando gratuitamente para a Central de Atendimento do órgão, cujo número é 135, ou comparecendo a uma das agências do INSS. Vale lembrar que para ter direito a este benefício não é preciso ter feito contribuição previdenciária.

Análise de perícia mais rápida

Além disso, os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Programa abrange processos do INSS com os seguintes critérios:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

Ademais, em casos em que seja exigido a análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas nos dias úteis, mas também pode ser feito nos dias úteis após o expediente do INSS para realizar a perícia médica.

Benefícios do Projeto de Lei para a fila da perícia

Assim, o Projeto de Lei beneficia outras ações para a redução da fila da perícia médica do INSS. Confira quais são os outros auxílios:

Telemedicina: em resumo, a telemedicina efetua-se para a avaliação de perícia médica. Mas, só pode ser possível o uso da telemedicina em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado;
Reajuste salarial: o texto também reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros militares, policiais militares e civis). A recomposição acontece em duas parcelas: a primeira quando a lei sanciona-se e a segunda em janeiro de 2024;
Mandato classista: a proposta garante, ainda, a licença remunerada para o desempenho de mandato classista ao policial civil eleito para a presidência de sindicatos.