Nova Lei do INSS Pode Mudar Regras Para Motoristas de Aplicativos. Veja Agora!

Saiba mais sobre o fim do valor da hora mínima e o projeto do INSS.

Por Samara Kalene Ultima atualização 18 jun, 2024

Recentemente, uma significativa alteração legislativa impactou os motoristas de aplicativos no Brasil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei enviado pelo governo federal em março deste ano, propondo mudanças na profissão dos motoristas por aplicativo.

Nesse sentido, essas mudanças, que visam melhorar as condições de trabalho e a renda desses profissionais, incluem ajustes nas taxas e na contribuição ao INSS.

Portanto, essas medidas que geram debates entre associações de motoristas e empresas do setor.

O que muda na contribuição ao INSS?

Motorista de aplicativo. (Fonte: Banco BV)

Uma das principais alterações propostas é a redução da contribuição ao INSS para 5%. Atualmente, a contribuição vigente pode ser mais elevada, dependendo do regime tributário adotado pelo motorista, a maioria enquadrada como microempreendedor individual (MEI). A proposta busca aliviar o ônus fiscal dos trabalhadores, tornando a atividade mais atrativa e viável economicamente.

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Por que a taxa de intermediação é relevante?

A proposta também estabelece um limite de 30% na taxa de intermediação que as plataformas podem cobrar sobre o valor das corridas, ao qual atualmente pode variar significativamente, atingindo até 40% em alguns casos.

Portanto, com essa mudança, se pretende garantir que uma maior parcela da tarifa fique com o motorista, aumentando seus ganhos.

Impacto da eliminação do salário mínimo por hora

Outra mudança significativa é o fim do valor da hora mínima, que era baseado no salário mínimo, fixado atualmente em R$ 32,10. Essa medida, segundo os defensores do projeto, torna a competição mais justa e elimina barreiras artificiais na formação dos preços dos serviços, podendo, no entanto, preocupar quanto à garantia de uma remuneração justa aos motoristas.

Críticos, como a Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), argumentam que uma taxa de intermediação de 30% ainda é alta, considerando que algumas empresas operam com taxas tão baixas quanto 10% e mantêm sua sustentabilidade.

Ademais, a preocupação principal é que taxas elevadas diminuam significativamente a renda dos motoristas, mesmo com a redução das contribuições ao INSS.

Em suma, enquanto aguardamos a análise do plenário da Câmara dos Deputados para a votação deste projeto, os olhos de motoristas, usuários e empresas do setor estão voltados para as futuras implicações dessas mudanças.