Revisão da Vida Toda Mudanças no Julgamento – Confira as Últimas Notícias

Ministro Alexandre de Moraes suspende novamente o julgamento da Revisão da Vida Toda. Confira como ocorreu esta suspensão!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 6 dez, 2023

O processo de julgamento da Revisão da Vida Toda segue com impasses para chegar a uma decisão final. Diante nova solicitação de pedido de destaque, ocorreu novamente a suspensão da análise do recálculo do valor de benefícios previdenciários.

Esta notícia acaba trazendo um cenário de dúvida nos aposentados e pensionistas que esperavam por esta decisão para garantir o que lhes é de direito. Continue a leitura para saber mais informações sobre o impacto dessa determinação judicial.

Julgamento da Revisão da Vida Toda

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, aprovou a tese da revisão da vida toda, que pode aumentar o valor da aposentadoria de milhares de brasileiros.

Mas, no dia 24 de novembro, foi solicitado pelo Ministro do STF, Cristiano Zanin, que houvesse anulação do acórdão de julgamento de dezembro do ano passado para uma nova análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O propósito dessa solicitação é que o processo retorne ao tribunal para uma nova decisão. Portanto, os valores de aposentadoria poderiam ser recalculados a partir disso.

Assim, com o novo voto, a decisão sobre o caso estava empatada, com dois ministros a favor de tese mais vantajosa aos aposentados e outros dois ministros, Cristiano Zanin e Roberto Barros, que defendem retorno do processo ao STJ.

Na última sexta-feira, 1 de dezembro, terminaria o julgamento em plenário virtual para concluir o processo de julgamento da Revisão da Vida Toda. Mas, mais uma vez, houve a suspensão do julgamento, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.

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Como ocorre a revisão da vida toda?

Em resumo, a revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real entrar em vigor, pagos em outras moedas. Em dezembro do ano passado ocorreu a correção, por 6 votos a 5.

Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, aprovada em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que a concessão do benefício ocorra com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Diante desse cenário, o INSS foi alvo de diversas ações, resultando em uma decisão judicial que obriga a autarquia a fazer a revisão da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado. Além disso, a determinação judicial estabeleceu o pagamento de valores atrasados, compensando as perdas causadas pela redução injusta imposta pelo INSS.

Como garantir a revisão da vida toda?

Portanto, a determinação judicial da revisão da aposentadoria representa uma significativa vitória para os aposentados e pensionistas. Isso porque eles foram prejudicados pela política de limitação do INSS. Agora, esses segurados têm a oportunidade de ter seu benefício recalculado de acordo com todas as contribuições efetuadas ao longo de suas carreiras, proporcionando justiça e equidade no sistema previdenciário.

Assim, se você é beneficiário e acredita que pode se beneficiar dessa decisão judicial, é fundamental agir de maneira proativa. O primeiro passo é buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade da revisão do seu benefício.

Além disso, os profissionais especializados em direito previdenciário podem fornecer orientações precisas e específicas sobre os documentos e os passos para conseguir a revisão da aposentadoria. Agora é o momento de garantir seus direitos, a justiça está do seu lado para garantir seus direitos.