Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora quais são as contas que se enquadram na lei! Aproveite agora essa oportunidade única
Saiba como pessoas com mais de 60 anos podem se livrar de quatro tipos de dívidas! Uma lei específica assegura essa isenção. Confira todos os detalhes!
Envelhecer no Brasil vai além de acumular vivências e conhecimentos; é uma etapa em que diversos benefícios são disponibilizados para garantir uma vida mais serena e econômica.
Dentre essas vantagens, sobressaem-se as isenções de determinadas despesas e obrigações financeiras, proporcionando aos idosos uma maior segurança econômica. Continue lendo para saber mais sobre esses direitos.
Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas
A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.
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Essa lei garante a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público.
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Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?
A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:
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- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
- Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
- Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
- Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção, os idosos devem seguir os seguintes passos:
- Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
- Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
- Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
- Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.
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Benefícios da isenção
A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos diversos benefícios:
- Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
- Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
- Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
- Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.
Orientações importantes
É fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria Pública, o Procon e os órgãos de defesa do consumidor oferecem atendimento gratuito e podem auxiliar na solicitação da isenção e na renegociação de dívidas.
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