IDOSOS LIVRE DE DÍVIDAS: Descubra Quais Não Precisam Pagar! Veja aqui

E se você ainda está se preocupando com muitas dívidas para pagar, se livre delas hoje mesmo! Confira quais você não precisa pagar!

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Por Mirian Carla Publicado em 28 nov, 2023

Na sociedade brasileira, indivíduos acima dos 60 anos frequentemente acumulam dívidas elevadas devido aos custos com saúde, vestuário, alimentação e a parcimônia dos benefícios de aposentadoria, levando ao acúmulo de empréstimos. Porém, alguns podem se surpreender ao descobrir que existem determinadas dívidas que idosos não precisam pagar.

Estas exceções foram estabelecidas com o intuito de proporcionar maior segurança financeira a essas pessoas, além de respeitar a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso e a Legislação Previdenciária. A seguir, iremos explorar algumas dessas dívidas e como a Lei do Superendividamento se aplica aos idosos no Brasil.

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O que é a Lei do Superendividamento?

Aprenda qual dívida que idoso não precisa pagar e se surpreenda com os exemplos. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias). — Aprenda qual dívida que idoso não precisa pagar e se surpreenda com os exemplos.(Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Segundo a legislação brasileira, a Lei do Superendividamento foi criada para proteger indivíduos e famílias que acumulam dívidas elevadas e que não conseguem encontrar alternativas para sanar a situação.

A lei oferece especial proteção àqueles cujas dívidas excedem sua renda mensal a ponto de comprometer o seu próprio sustento. Vale ressaltar, porém, que existe uma distinção entre estar endividado e estar superendividado.

Ter dívidas é comum, e a maioria dos brasileiros realmente as tem. No entanto, para ser considerado superendividado, é necessário ter renda insuficiente para o pagamento das dívidas e ter um acúmulo de dívidas decorrentes de necessidades básicas, além de não ter agido de má-fé ao contrair essas dívidas.

Quais dívidas os idosos não precisam pagar?

Sob a Lei do Superendividamento, nem todas as dívidas estão aptas a serem anuladas para os idosos. Assim, as dívidas que podem ser consideradas são aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Isso abrange contas vencidas ou que estejam para vencer, incluindo contas de água, luz, telefone, gás; boletos e carnês de consumo; empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral. Entretanto, dívidas contraídas de má-fé ou através de fraudes não entram nesta categoria.

É possível a renegociação de dívidas?

Sim, a renegociação é uma possibilidade. A pessoa endividada pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública, ou órgãos de defesa do consumidor como o Procon. Nesses locais, será verificado se a dívida em questão se enquadra naquelas que são dispensáveis.

Se o devedor estiver de acordo com as condições da lei, ele poderá elaborar um plano de pagamento para a quitação das dívidas, considerando sua renda mensal e os gastos fixos mensais para sua sobrevivência. Segundo a legislação, as dívidas devem ser quitadas em até cinco anos e as parcelas mensais do pagamento não podem comprometer mais do que 35% da renda do devedor.

Em suma, o idoso não tem sua dívida perdoada, mas sim tem a oportunidade de retirar os juros abusivos e renegociar para parcelas compatíveis com sua condição econômica.