Descubra os Direitos dos Idosos que Podem Transformar Sua Qualidade de Vida!

Exerça seus direitos. Descubra agora benefícios assegurados por lei que você sequer sabia.

Por Mirian Carla Publicado em 25 nov, 2023

O Estatuto do Idoso e a Constituição Federal defendem uma série de direitos para pessoas com idade acima de 60 anos. Infelizmente, não é incomum idosos desconhecendo seus benefícios, uma vez que eles não são amplamente divulgados. A seguir, exploramos alguns desses direitos, muitos dos quais passam despercebidos até pelos próprios idosos.

Reajuste nos Planos de Saúde para Maiores de 60 Anos

Descubra benefícios que o idoso tem e sequer sabia. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Para aqueles idosos que possuem plano de saúde, uma notícia alentadora: o valor da mensalidade não pode ser reajustado conforme o passar da idade. Tal aumento só pode ser autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não podendo ser feito pela vontade unilateral das empresas de saúde.

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Como Idosos podem Adquirir a Casa Própria?

Na busca pela moradia própria, os idosos contam com prioridade nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Pela lei, ao menos 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas à população idosa. E mais, esses imóveis poderão ser financiados de acordo com o rendimento dos idosos.

FGTS e Aposentadoria: Quais os Direitos dos Idosos?

Outro direito pouco conhecido se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todo idoso que se aposenta ou completa 70 anos, independente da atuação no mercado de trabalho, tem direito ao saque integral do FGTS. Inclusive, os idosos que ainda se mantêm na ativa podem retirar o valor, sem qualquer prejuízo referente à multa por dispensa sem justa causa.

Desconto na Compra de Veículos: Idosos Também Tem Direito?

Sim, os idosos têm direito a um desconto na compra de um veículo 0km, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com valor de no máximo R$70.000,00. Contudo, é necessário comprovar a necessidade de uso do veículo devido à alguma condição de saúde.

Acompanhamento e Pensão Alimentícia

Além disso, idosos que necessitam de acompanhamento constante e não têm um familiar para auxiliá-los, podem requerer um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do INSS.

E ainda, uma pensão alimentícia, que é determinada por lei, pode ser exigida dos filhos, cabendo ao idoso decidir de qual deseja receber. O não pagamento dessa pensão pode resultar em prisão do inadimplente.

Esses direitos, dentre outros, visam assegurar qualidade de vida aos idosos. Portanto, é fundamental que a informação circule e que os idosos tenham plena ciência dos benefícios aos quais têm direito.