Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora quais são as contas que se enquadram na lei! Aproveite a oportunidade e quite as suas

Uma legislação especial oferece benefícios para idosos com mais de 60 anos, isentando-os do pagamento de determinadas contas específicas. Descubra quais são as quatro dívidas das quais os idosos estão isentos.

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Por Mirian Carla Publicado em 28 maio, 2024

Chegar à terceira idade no Brasil representa mais do que simplesmente acumular vivências e conhecimentos ao longo dos anos. Esse período também traz consigo uma série de vantagens que visam proporcionar uma vida mais serena e livre de preocupações.

Dentre essas vantagens, um dos principais destaques é a isenção de diversas despesas e responsabilidades financeiras, garantindo aos idosos uma maior segurança econômica. Continue a leitura para conhecer mais sobre esses direitos.

Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas

Idoso feliz, com os punhos cerrados e levantados. — Idosos a partir dos 60 anos podem conseguir isenção de dívidas. (Fonte: Reprodução Google)

A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.

Essa lei garante a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público.

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Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?

A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:

Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, os idosos devem seguir os seguintes passos:

Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

Benefícios da isenção

A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos diversos benefícios:

Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.

Orientações importantes

É fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria Pública, o Procon e os órgãos de defesa do consumidor oferecem atendimento gratuito e podem auxiliar na solicitação da isenção e na renegociação de dívidas.