Boa Notícia: Idosos podem Solicitar Isenção do IPTU para 2024! Veja como

Milhões de brasileiros, incluindo idosos, aposentados e pensionistas, serão elegíveis para solicitar isenção do IPTU.

Por Mirian Carla Publicado em 21 nov, 2023

Para a grande população idosa do Brasil que se esforça para manter suas obrigações fiscais em dia, uma notícia animadora surge no horizonte. Anunciado recentemente, milhões de brasileiros, incluindo idosos, aposentados e pensionistas, serão elegíveis para solicitar isenção do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o ano de 2024.

Este promete ser um alívio financeiro bem-vindo para muitos brasileiros que lutam para equilibrar suas despesas. Além disso, com uma população idosa em crescimento no país, a notícia não poderia ter chegado em uma melhor hora. Aqui, vamos detalhar as etapas que você precisa seguir para aproveitar essa oportunidade de isenção de IPTU como idoso.

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Quem pode solicitar a isenção do IPTU?

Em quais possibilidades é possível conseguir a isenção do IPTU? (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

A isenção do IPTU não é de caráter universal – ela será aplicada apenas a indivíduos que cumprem alguns critérios definidos pelo governo. As regras são destinadas a serem abrangentes, mas é importante notar que cada município pode ter suas próprias regras adicionais.

Portanto, é recomendável procurar um advogado especializado ou a prefeitura do seu município para obter informações mais específicas. Portanto, para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo governo. Confira:

Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Como faço para solicitar a isenção do IPTU?

A primeira coisa que você precisa fazer para solicitar a isenção de IPTU é identificar se cumpre os critérios definidos pelo governo e pelo seu município. Assim, uma vez confirmado isso, o próximo passo é preparar sua solicitação, possivelmente com a ajuda de um advogado.

Embora a lista de documentos necessários possa variar dependendo do seu município, aqui estão alguns itens que você provavelmente precisará:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Vale a pena enfatizar que para ter direito à isenção do IPTU, você precisa realmente demonstrar necessidade financeira. Por isso, é essencial fornecer provas tangíveis da sua situação financeira.

Em conclusão, a isenção do IPTU para idosos, aposentados e pensionistas é uma ótima notícia. O processo de solicitação pode parecer desafiador, mas com a orientação e os documentos corretos, terá potencial para trazer um alívio financeiro muito necessário para milhares de brasileiros.