Aposentados Livres de Dívidas: Suspensão nos Empréstimos Consignados! Saiba como

Fim das dívidas + suspensão no empréstimo consignado para um determinado grupo de aposentados. Saiba mais!

Por Mirian Carla Publicado em 22 nov, 2023

A publicação no Diário Oficial da União, no dia 28/06/2023, trouxe duas magníficas notícias para aposentados: fim da dívida de empréstimos consignados e a possibilidade de suspensão nos mesmos. Essas medidas trazem um grande alívio financeiro aos aposentados do INSS. Vamos conhecer em detalhes o que foi informado e como esta medida impactará a vida financeira de muitos aposentados.

Pela Portaria n.° 634, ficou estipulado que aposentados do INSS poderão renegociar dívidas contraídas, mais especificamente no tocante aos empréstimos consignados. Entretanto, existem alguns pré-requisitos que devem ser cumpridos, como estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640 em 2023.

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Programa Desenrola Brasil: O que é e como funciona?

Fim das dívidas + suspensão no empréstimo consignado. Saiba mais! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

O Governo Federal lançou, em 2023, um programa denominado Desenrola Brasil. O principal objetivo deste programa é fornecer auxílio a mais de 70 milhões de pessoas endividadas para que consigam saldar suas dívidas. Graças a criação e implementação deste programa, os aposentados que contraíram dívidas na modalidade de empréstimo consignado, não precisarão mais se preocupar em comprometer todo seu orçamento para o pagamento da dívida.

Os detalhes da nova margem de negociação de dívidas consignadas garantem que bancos e instituições financeiras possam atuar ativamente neste programa. Além disso, dívidas até o valor de R$100 serão perdoadas, e os nomes das pessoas serão retirados dos cadastros de inadimplentes.

Quais são as condições para a renegociação de dívidas segundo o Desenrola Brasil?

Para que a renegociação de dívidas seja possível, algumas condições devem ser observadas: cadastro no CadÚnico, renda de até dois salários mínimos, o valor total da dívida não poderá ultrapassar R$5.000, dado que este valor é o limite da Faixa 1 do Desenrola Brasil.

Os aposentados também poderão solicitar a suspensão do empréstimo consignado, caso a sua renda seja superior a dois salários mínimos e, portanto, não se encaixem no Desenrola Brasil.

Para esses casos, a Lei do Superendividamento poder ser aplicada. No entanto, destaca-se a importância de uma avaliação criteriosa para definir o enquadramento na disposição legal em questão.