Atenção ao prazo para pagar o IPVA 2024: termina dia 24 de abril – Confira qual a multa para inadimplentes

Para os proprietários de veículos em São Paulo, o vencimento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está próximo. Este artigo traz informações importantes sobre como quitar o IPVA, inclusive após o prazo, e as penalidades para quem não realizar o pagamento em dia. Continue a leitura e saiba mais.

Consultando e pagando o IPVA

Você pode facilmente consultar o valor do IPVA em agências bancárias, Casas Lotéricas ou no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), utilizando o número do Renavam e a placa do veículo. Mesmo após o prazo, é possível recalcular os valores e emitir uma nova guia, porém, haverá uma multa diária de 0,33% e juros baseados na taxa Selic.

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Então, para efetuar o pagamento, há diversas opções disponíveis, desde agências bancárias credenciadas até o uso do cartão de crédito em empresas autorizadas pela Sefaz-SP. Ademais, uma novidade é o pagamento via Pix, onde é necessário gerar um QR code no portal da Sefaz-SP e efetuar o pagamento dentro do prazo de validade do código.

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Consequências do atraso do pagamento do IPVA

O não pagamento do IPVA acarreta multas e complicações para o proprietário do veículo. Após 60 dias de atraso, o valor do imposto aumenta em 20% de multa, e o débito pode ser inscrito na dívida ativa, exigindo uma guia de recolhimento exclusiva emitida pela Procuradoria Geral do Estado. Além disso, há restrições no acesso ao crédito e a inclusão do nome do devedor no Cadin.

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Para mais, a não quitação do IPVA também impossibilita o licenciamento anual do veículo, resultando em infrações gravíssimas, pontos na CNH, multa e até mesmo a apreensão do veículo. Ademais, o devedor pode ter seu nome protestado e sofrer bloqueios em serviços públicos, como a Nota Fiscal Paulista e a participação em concursos públicos, além de restrições em bancos públicos.

Orientações importantes para evitar problemas

Para evitar problemas com o pagamento do IPVA, é fundamental que as pessoas fiquem atentas aos prazos estabelecidos e realizem a consulta do valor do imposto com antecedência.

Além disso, é importante organizar as finanças para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo, para evitar multas e complicações futuras.

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Entretanto, caso haja dificuldades financeiras, é possível buscar alternativas como o parcelamento do imposto, oferecido em algumas unidades federativas.

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