Economia para os idosos: nova lei protege idosos com dívidas e limita juros- Confira quem se beneficia

A Nova Lei de Registros Públicos para Idosos, entrará em vigor ainda esse ano visando proporcionar proteção financeira aos consumidores, especialmente os idosos e aqueles já endividados. A legislação visa combater os altos juros e cobranças excessivas nos cartões de crédito, oferecendo benefícios para esse grupo específico de pessoas.

Portanto, continue a leitura e saiba mais detalhes dessa nova lei.

Benefícios e limitações da nova lei

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a limitação dos juros no crédito rotativo, que não poderão mais exceder 100% do valor da dívida original. 

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Além disso, a legislação permite a portabilidade da dívida do cartão de crédito, possibilitando que o idoso transfira seu débito para outra instituição caso encontre condições mais favoráveis.

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Como a nova lei beneficia os idosos com dívidas

A Lei do Superendividamento tem um foco especial nos idosos com mais de 60 anos que enfrentam situações de endividamento excessivo. Então, para se qualificar para as isenções previstas na lei, os idosos devem comprovar que suas dívidas mensais ultrapassam sua renda e foram contraídas por necessidades básicas e de boa-fé. 

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Dessa maneira, contas de serviços essenciais, empréstimos bancários, boletos e carnês de consumo estão entre os débitos contemplados pela legislação, entretanto os impostos, multas de trânsito e financiamentos imobiliários não estão inclusos.

Mais benefícios para os idosos

Além das proteções financeiras oferecidas, os idosos podem se beneficiar da Carteira do Idoso, que proporciona acesso gratuito ou com desconto a uma série de serviços, como passagens interestaduais.

Por fim, para fazer a solicitar este documento, basta ir ao CRAS mais próximo de sua residência ou pedir pela internet. O documento possui validade de dois anos.

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Assim, com essas medidas, o Estado busca garantir maior segurança e qualidade de vida para a população idosa, em linha com o aumento da expectativa de vida e do número de idosos no país.

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