ÓTIMA NOTÍCIA: Projeto poderá APROVAR NOVO BENEFÍCIO para Este Grupo – Veja como vai funcionar

Novo benefício para pessoas com deficiência: auxílio inclusão! Veja a seguir como funciona, requisitos e como solicitar.

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Por Mariela Pereira Publicado em 23 jan, 2024

Você já ouviu falar sobre um projeto de lei que pode ajudar pessoas com deficiência leve que estão trabalhando? Estamos falando do Projeto de Lei 3281/23, que quer facilitar o acesso ao Auxílio-Inclusão. Esse benefício é para incentivar a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência.

Vamos ver o que é o Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, como o projeto quer tornar esse benefício mais acessível e como você pode pedir.

O que é Auxílio-Inclusão?

Conheça o auxílio inclusão para pessoas com deficiência leve. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

O Auxílio-Inclusão é um benefício criado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e regulamentado pela Lei 13.982/20. Ele busca incentivar a integração social e profissional das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começam a trabalhar com remuneração.

O valor do Auxílio-Inclusão é de 50% do BPC, o que equivale a meio salário mínimo. O INSS paga esse benefício mensalmente, juntamente com o salário do trabalho formal.

Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter deficiência moderada ou grave, comprovada por perícia médica e social do INSS;
Receber o BPC há pelo menos cinco anos;
Ter renda mensal de até dois salários mínimos;
Ter vínculo empregatício com carteira assinada ou ser contribuinte individual do INSS.

Lembrando que o Auxílio-Inclusão é um benefício que dura a vida toda. Ele só é interrompido se a deficiência acabar, o beneficiário falecer ou a renda ultrapassar o limite estabelecido.

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Como o projeto amplia Auxílio-Inclusão a Pessoa com Deficiência?

O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 3281/23, que propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ideia é incluir as pessoas com deficiência leve como beneficiários do Auxílio-Inclusão.

De acordo com o autor, essa medida busca corrigir uma injustiça e discriminação enfrentadas por esse grupo, que também encontra dificuldades para conseguir emprego.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, com parecer favorável do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).

Honaiser argumentou que ampliar o Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência leve pode favorecer a inclusão delas no mercado de trabalho. Além disso, isso pode ajudar as empresas a cumprirem a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% dos cargos para pessoas reabilitadas ou com deficiência.

A próxima etapa é a análise nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e, em caso de aprovação, para o Senado Federal.

Como solicitar Auxílio-Inclusão?

Para pedir o Auxílio-Inclusão no INSS, siga estes passos simples:

Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha.
Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento”.
Digite “Auxílio-Inclusão” na barra de pesquisa e escolha o serviço.
Preencha os dados necessários e envie os documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e um laudo médico que comprove a deficiência.
Confirme a solicitação e acompanhe pelo Meu INSS.

O INSS vai analisar o pedido e, se preciso, agendará uma perícia médica e social para avaliar a deficiência e a renda do solicitante.

Importante: O resultado da análise será informado no Meu INSS ou pelo telefone 135.