Existe idade mínima para receber BPC LOAS? Veja como funciona

A seguir, você encontra detalhes sobre o que é preciso para começar a receber o benefício BPC do governo.

Por Mariela Pereira Ultima atualização 2 abr, 2024

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa indispensável do Governo Federal, que serve para ajudar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse sentido, o benefício desempenha um papel fundamental ao garantir condições mínimas de vida e bem-estar para esses grupos vulneráveis.

O BPC é um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo atual (R$1.412,00 a partir deste mês), destinado a apoiar pessoas com deficiência que apresentam limitações a longo prazo (físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais) e idosos com pelo menos 65 anos.

Diferente da aposentadoria, não é necessário contribuir para o INSS para receber o BPC. Como mencionado, é um benefício de assistência, portanto, o beneficiário não tem direito ao 13º salário.

Crianças e adolescentes com alguma deficiência que cause limitações a longo prazo também podem ser elegíveis para o benefício. Veja a seguir com mais detalhes como ele funciona.

Existe idade mínima para receber o BPC?

O BPC foi criado pela Lei nº 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Existem duas categorias de pessoas elegíveis a receber esse benefício, são eles:

Idosos – É necessário ter pelo menos 65 anos de idade.
Pessoas com deficiência – Precisa ser portador de alguma deficiência que cause limitação a longo prazo.

Portanto, não há uma idade mínima para receber esse benefício, pois até mesmo crianças podem ser elegíveis para ele, caso sejam portadoras de alguma deficiência.

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Quais são as normas exigidas para a solicitação do BPC?

Para solicitar o BPC, além de atender aos critérios mencionados anteriormente, é necessário seguir algumas regras:

Estar registrado e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Se for uma pessoa com deficiência, não deve estar trabalhando.
Encontrar-se em uma situação de vulnerabilidade.

É crucial destacar que a condição de vulnerabilidade se determina pelo cálculo da renda mensal por pessoa. Para isso, somam-se os rendimentos de todos os membros da família e divide-se pelo número total de pessoas no grupo.

O resultado não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo atual, o que significa que a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 353,00.

Como solicitar o BPC pela internet?

Para pedir o benefício no app Meu INSS, siga estes passos simples:

Baixe o aplicativo Meu INSS.
Toque em “Agendar/Solicitar”.
Clique em “Novo pedido”.
Escolha o serviço que você precisa.
Aperte em “Atualizar”.
Confira seus dados de contato e clique em “Avançar”.
Preencha as informações solicitadas para finalizar seu pedido.

Você também pode ligar para o telefone 135 ou ir até uma Agência da Previdência Social.

Calendário BPC

Confira o calendário de pagamento para quem recebe BPC/Loas. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O calendário de pagamento para BPC já está definido, e as datas para recebimento do benefício começam no próximo dia 25 de janeiro! Assim, beneficiários do auxílio já podem aguardar com expectativa o depósito dos valores já com o novo salário mínimo.

Acima, você poderá ver o calendário de pagamento do INSS. Considere somente às datas para quem recebe até um salário mínimo para descobrir o seu dia de recebimento, pois o cronograma de pagamentos do BPC é o mesmo do INSS..