MEI 2024: Veja As Alterações Na Categoria Aqui
Veja a seguir as mudanças mais impactantes na categoria dos MEI em 2024!
Este ano reserva mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI), prometendo inovações que impactarão diretamente suas responsabilidades fiscais e benefícios.
Uma das novidades mais destacadas é o acréscimo na aposentadoria, proporcionando benefícios adicionais e oportunidades aos empreendedores individuais. Confira o texto a seguir para ficar por dentro das mudanças!
Contribuição Mensal do MEI: Adaptações Cruciais
O pagamento mensal do Microempreendedor Individual, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), teve uma alteração relevante em 2024, afetando diretamente as finanças dos empreendedores.
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Até o dia 20 de cada mês, o MEI deverá efetuar o pagamento, que engloba três recolhimentos obrigatórios: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) com novos valores.
Valores Atualizados a Partir de Fevereiro de 2024
Os valores da DAS sofrerão reajustes, com as alterações a serem implementadas a partir de fevereiro de 2024.
Essa mudança impactará diretamente nas responsabilidades financeiras dos MEIs. Confira os novos valores, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.412,00 em 2024:
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- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Emissão do Boleto DAS-MEI Atualizado: Passos Importantes
Os empreendedores devem estar cientes dessas alterações e preparados para a emissão dos boletos DAS-MEI atualizados.
Os sistemas do Simples Nacional já foram ajustados para os novos valores, e os empreendedores podem emitir os boletos atualizados. Para isso, siga os passos:
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- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Escolha “Pagamento de contribuição mensal”;
- Selecione “Boleto de pagamento”;
- Informe o número do seu CNPJ;
- Clique em “Emitir guia de pagamento” e selecione “2024”;
- Escolha o período de apuração e “Emitir DAS”.
Projeto de Lei: Alterações na Contratação e Faturamento
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional visa permitir que o MEI possa contratar mais de um empregado formalmente, abrindo novas perspectivas para o crescimento dos negócios.
Além disso, há uma proposta em discussão sugere elevar esse limite para R$ 144 mil, possibilitando que mais empreendedores se cadastrem como MEI. O teto de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.
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Em meio a essas mudanças, é fundamental que todos os Microempreendedores Individuais acompanhem as atualizações e regulamentações, mantendo-se conforme as novas diretrizes.
A regularização e o cumprimento das obrigações fiscais são cruciais para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelo Governo Federal, considerando especialmente o aumento da aposentadoria em 2024.
Ficar em dia com as responsabilidades fiscais é a chave para usufruir plenamente das oportunidades disponíveis para essa categoria de empreendedores.
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