3 Novas Mudanças para os Aposentados: Benefício Extra e Mais! Confira Agora!

Veja qual o novo benefício extra para os aposentados. Confira, também, todas as mudanças no INSS em 2024.

Por Paola Patrício Publicado em 29 mar, 2024

Há benefício extra para os aposentados em 2024. Afinal, para esse ano, tem alterações significativas para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um pacote de medidas que influenciará diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Além disso, o reajuste dos benefícios já foi definido e algumas decisões judiciais também afetam os segurados. Confira mais, a seguir.

Aposentadoria por Idade: Requisitos e Mudanças

Mudanças nas regras do INSS proporciona maiores valores aos aposentados (Fonte: Reprodução / Google)

Antes da Reforma da Previdência, havia apenas um tipo de aposentadoria baseada na idade: a Aposentadoria por Idade. Contudo, com a entrada em vigor da reforma, os requisitos para essa modalidade mudaram. Atualmente, os critérios para aposentadoria por idade são:

Idade mínima: Homens: 65 anos / Mulheres: 62 anos.
Tempo de contribuição: Homens: 15 anos / Mulheres: 15 anos.

No entanto, para mulheres, há redução no tempo de contribuição em alguns casos:

Mulheres com filhos: Redução de 1 ano para cada filho, até o máximo de 5 anos.
Mulheres que exerceram atividades especiais: Redução de 5 anos no tempo de contribuição.

Para os casos de Aposentadoria por Idade Rural e para Pessoas com Deficiência (PcD), houve uma redução de 5 anos na exigência de idade. Portanto, resultou em uma idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Pontos

Antes da reforma, existiam duas modalidades principais de aposentadoria: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Pontos. Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, os requisitos eram de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de 180 meses de carência para ambos.

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No entanto, a Aposentadoria por Pontos exigia atingir uma pontuação específica, que era a soma da idade com o tempo de contribuição. No geral, é possível se aposentar por idade através desses modos.

Benefício extra para os aposentados: reajuste para Aposentados e Pensionistas

Em janeiro de 2024, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo tiveram seus benefícios reajustados em 3,71%. Portanto, um benefício extra para os aposentados, com base é correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023.

O valor do teto do benefício é de R$ 7.786,25, e o abono anual também foi reajustado na mesma proporção.

Decisão sobre a Revisão da Vida Toda

Em relação à revisão da vida toda, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactou os aposentados. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício. Portanto, a decisão afeta aqueles que buscavam uma revisão de seus benefícios com base em toda sua vida contributiva.

As mudanças previstas para 2024 na legislação previdenciária, juntamente com o reajuste dos benefícios e as decisões judiciais sobre revisões, têm um impacto significativo na vida dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, é essencial que os segurados estejam cientes das alterações e busquem orientação adequada para garantir seus direitos previdenciários.