Veja agora: Aposentado pode trabalhar? Descubra o que diz a lei

Confira o que a lei diz sobre aposentados continuarem trabalhando. É permitido?

Por Paola Patrício Publicado em 29 mar, 2024

Afinal, aposentados podem trabalhar? No Brasil, é comum encontrar pessoas que optam por continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria.

Seja para complementar a renda, buscar novas oportunidades ou manter-se ativo, muitos aposentados permanecem no mercado de trabalho. No entanto, é importante compreender os direitos e deveres que envolvem essa decisão, de acordo com a legislação brasileira.

Veja, a seguir, o que a lei fala sobre os aposentados que trabalham. Boa leitura!

Aposentados podem trabalhar?

Sim, não há impedimento legal para que aposentados continuem trabalhando. No entanto, é fundamental compreender os pontos de atenção para evitar a perda do benefício previdenciário. Isso porque, não são todos os tipos de aposentadoria que permitem a continuidade no mercado de trabalho.

Tipos de Aposentadoria que Permitem Trabalhar

Aposentados podem continuar trabalhando, mas não acumula o benefício previdenciário (Fonte: Reprodução Google)

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os seguintes tipos de aposentadoria permitem que o indivíduo continue trabalhando:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria híbrida;
Aposentadoria rural.

Motivos para Continuar Trabalhando

Muitos aposentados optam por continuar trabalhando como forma de complementar a renda ou buscar novas oportunidades de carreira. Afinal, nada impede que um aposentado inicie uma carreira totalmente diferente após a concessão do benefício.

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Quais aposentados não podem trabalhar?

Há casos em que alguns tipos de aposentadoria não permitem que o indivíduo continue trabalhando. São eles:

Aposentadoria por invalidez;
Trabalhadores em atividades especiais (insalubres ou perigosas);
Servidores públicos.

Direitos e Deveres dos aposentados que podem trabalhar

Para os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são preservados. Isso inclui férias, décimo terceiro salário, vale-transporte, assistência médica e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, não é possível acumular outros benefícios do INSS além da aposentadoria.

Contribuição e Tempo de Serviço

Aqueles que continuam trabalhando após a aposentadoria ainda devem contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS. No entanto, o novo tempo de serviço não é contabilizado para uma possível revisão da aposentadoria.

Aposentado pode abrir uma empresa?

Um aposentado pode abrir uma empresa após a aposentadoria, seja como Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME) ou outra categoria. Contudo, é importante observar restrições, como no caso de aposentadoria por invalidez ou para funções insalubres em aposentadorias especiais.

Aposentados podem trabalhar com carteira assinada?

É permitido que o aposentado trabalhe com carteira assinada, desde que esteja aposentado por tempo de serviço ou idade.

A legislação brasileira não impede que aposentados continuem trabalhando, desde que observados os critérios específicos para cada tipo de aposentadoria. Portanto, é fundamental estar ciente dos direitos e deveres envolvidos nessa decisão, garantindo uma experiência profissional e previdenciária adequada para aqueles que optam por seguir ativos no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria.