Veja como a Reforma tributária pode afetar a sua empresa

O que muda com Reforma tributária? Veja a seguir!

Por Matheus Publicado em 7 maio, 2024

A Reforma Tributária tem sido um tema central nas discussões de empresas e entidades econômicas nos últimos meses, atraindo atenção significativa devido ao potencial que possui para reformular os custos e a competitividade das empresas.

Compreender o sistema tributário vigente é crucial para entender o alcance das mudanças propostas. Atualmente, o Brasil possui um sistema complexo, com impostos cobrados em múltiplos níveis: federal, estadual e municipal. Veja a seguir como as mudanças afetam as empresas e consumidores!

Objetivos e Benefícios da Reforma Tributária

Veja como a Reforma tributária pode afetar a sua empresa (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A Reforma Tributária propõe uma simplificação deste panorama tributário, aumentando a transparência e reduzindo a complexidade na tributação sobre o consumo de bens e serviços.

Esta reforma é vista como uma medida essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável no Brasil, com estimativas apontando um possível aumento de até 10% no PIB em uma década.

A simplificação visa aliviar a carga sobre investimentos e importações, que atualmente são pesadamente tributados.

Principais Problemas do Sistema Atual

O sistema tributário vigente é caracterizado por sua cumulatividade excessiva, penalizando setores com longas cadeias produtivas, e por uma tributação baseada na origem, que agrava a guerra fiscal entre os estados.

A diversidade de alíquotas e legislações contribui para uma menor clareza para o consumidor e maior dificuldade na gestão tributária das empresas.

Estrutura da Reforma Proposta

A Reforma busca resolver esses desafios implementando a não-cumulatividade plena, tributando no destino e adotando três alíquotas: geral (padrão), reduzida (beneficiada) e zero.

No âmbito federal, destacam-se impostos como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Há também impostos estaduais como o ICMS e municipais como o ISS.

Um ponto importante é que a reforma não pretende aumentar a carga tributária total, mas sim redistribuí-la de forma mais equitativa.

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A proposta inclui um limite de 12,5% do PIB para a tributação sobre o consumo, com ajustes periódicos para assegurar que esse teto não seja ultrapassado.

Impacto e Importância Histórica

Em 2022, a carga tributária brasileira atingiu 33,71% do PIB, o maior valor desde 2010. Desde a popularização do termo “Custo Brasil” em 1995, os tributos têm sido um grande desafio para o setor produtivo.

Um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) revelou que o custo anual dos impostos para as empresas chega a aproximadamente R$ 1,7 trilhão, ou 19,5% do PIB, com as empresas destinando cerca de 38% de seus lucros ao pagamento de tributos, um percentual alto em comparação com padrões internacionais.

Mudanças Tributárias Específicas Propostas

Conforme já citado anteriormente, a reforma incluirá a substituição de vários tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS, e ISS por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a cargo da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob responsabilidade dos estados e municípios.

Impactos para o Consumidor e Setores Específicos

O novo sistema tributário proposto irá variar os impactos de acordo com diferentes setores:

Medicamentos terão alíquotas reduzidas e, em alguns casos, zeradas.
A tributação sobre herança e doação será progressiva e incluirá novos critérios para heranças no exterior.
Espera-se uma redução no custo da cesta básica com a definição de produtos isentos de impostos.
O IPVA irá expandir para incluir veículos aquáticos e aéreos e será mais caro para veículos com maior impacto ambiental.
Serviços financeiros e outros terão alíquotas específicas e tratamento tributário diferenciado, considerando as peculiaridades de cada setor.

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Essas alterações representam uma mudança significativa na estrutura tributária do Brasil, buscando maior justiça fiscal e eficiência econômica.