Urgente: PEC das praias: Veja Quantos Terrenos de Marinha Existem. Confira!

Existem 584,7 mil terrenos de marinha espalhados pelo território nacional.

Por Samara Kalene Ultima atualização 9 jun, 2024

Os terrenos de marinha são áreas fundamentais na gestão territorial do Brasil. Localizados a até 33 metros a partir do ponto máximo alcançado pelas marés, esses terrenos não se limitam apenas às zonas costeiras, abrangendo também regiões próximas a rios e lagoas. Vamos explorar a administração e as peculiaridades dessas áreas que são de suma importância para o planejamento urbano e ambiental do país.

Conforme revelado por dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), existem aproximadamente 584,7 mil terrenos de marinha espalhados pelo território nacional. Essas áreas, pertencentes à União, geraram em 2023 uma receita significativa, demonstrando a importância econômica desses espaços para o governo federal.

Como são administrados os Terrenos de Marinha?

praia do rio de janeiro — Pec das praias e os terrenos da marinha. (Fonte: Reprodução Google).

A administração dos terrenos de marinha é conduzida pela Secretaria de Patrimônio da União. A maioria desses terrenos, cerca de 99,5%, é concedida para uso privado de pessoas ou empresas, sob um regime de ocupação que envolve o pagamento de uma taxa. Por outro lado, uma pequena parcela é diretamente utilizada por órgãos públicos para a oferta de serviços essenciais à população.

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Quais são as implicações da “PEC das Praias” para esses terrenos?

A “PEC das Praias” trouxe à tona uma série de debates relacionados à gestão e privatização das praias (dos terrenos de marinha). Essa proposta legislativa visa proteger áreas ainda não urbanizadas, além de locais destinados a serviços públicos, como portos e aeroportos. A medida é uma resposta às controvérsias que giram em torno da demarcação desses terrenos, fixada em 1831, que podem não mais corresponder à realidade atual, em parte devido às mudanças climáticas.

Qual é o impacto das mudanças climáticas nos Terrenos de Marinha?

O aumento do nível do mar e as alterações climáticas são fenômenos que ameaçam a integridade dos terrenos de marinha no Brasil. Especialistas argumentam que as medidas estabelecidas há quase dois séculos podem se tornar obsoletas, com a submersão dessas áreas causada pelo avanço das águas. Essa situação reforça a necessidade de revisão constante das políticas públicas relacionadas à gestão dessas áreas.

Tipos de propriedades localizadas nos Terrenos de Marinha

Uso Privado: Muitos dos terrenos de marinha são desenvolvidos por particulares, que podem construir desde residências até estabelecimentos comerciais, contribuindo para a dinâmica econômica das localidades.
Uso Especial: Além disso, existem terrenos destinados a funções públicas específicas, como escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos que facilitam o acesso a serviços essenciais pela população.

Em suma, compreender a administração e os desafios dos terrenos de marinha é crucial para entender as políticas de ocupação territorial no Brasil.