URGENTE: Pagamentos de VALORES atrasados terão mudanças em breve.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) está propondo mudanças significativas no pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é tornar o processo mais ágil e simplificado, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso dos segurados aos valores devidos.

Recentemente, a OAB-SP enviou um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sugerindo alterações para acelerar os pagamentos dos atrasados. Esses valores retroativos são resultantes de ações judiciais ganhas contra o INSS, sendo cruciais para muitas famílias.

O Que São Atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são valores devidos aos segurados após decisões judiciais favoráveis. Esses valores incluem concessões ou revisões de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em muitas situações, os segurados têm direito a receber valores retroativos desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) ou até mesmo cinco anos antes.

Receber esses valores retroativos é crucial para muitas famílias que dependem desses recursos para se manter financeiramente. No entanto, o processo atual é frequentemente demorado e complicado.

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Como São Pagos os Atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são pagos de acordo com o valor definido na decisão judicial. Existem duas principais formas de pagamento: Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatório.

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): São valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial. O pagamento é diretamente creditado na conta do beneficiário ou seu advogado.
• Precatórios: Para valores superiores a 60 salários mínimos, pagos uma vez por ano conforme o Orçamento Federal. A quitação deve ocorrer até o final do ano corrente.

Com a Emenda Constitucional 113, os atrasados são atualizados pela taxa Selic, sem a incidência de juros de mora, o que pode impactar o valor total a ser recebido pelos segurados.

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Por Que Reavaliar o Sistema Atual de Pagamento?

Atualmente, o sistema de pagamento dos atrasados é demorado devido à burocracia envolvida. Advogados precisam obter uma certidão manual em cartório para sacar os valores, o que pode levar até 15 dias, prolongando o tempo de espera dos beneficiários.

Este processo é visto como antiquado e ineficiente, causando frustração tanto para os segurados quanto para os advogados. A proposta da OAB-SP visa modernizar esse sistema, eliminando algumas etapas burocráticas.

Qual é a Proposta da OAB-SP?

A OAB-SP sugere que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aceitem o ofício requisitório emitido pelo juiz como prova suficiente para liberar os pagamentos, substituindo a necessidade da certidão manual. Isso já é praticado em algumas regiões judiciais no Brasil.

Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, argumenta que o procedimento atual é excessivamente burocrático e desnecessário. Com a aceitação do ofício requisitório, o tempo de espera para o recebimento dos valores seria significativamente reduzido.

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Impacto da Mudança para os Segurados

Se a proposta for aprovada, os segurados poderão receber seus atrasados de forma muito mais rápida e eficiente. Isso proporcionará um alívio financeiro imediato para muitos beneficiários que dependem desses valores para suas necessidades diárias.

Embora a proposta ainda esteja sendo avaliada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sua implementação poderá representar um avanço significativo na eficiência do sistema de pagamento dos atrasados do INSS.

Diferença Entre RPV e Precatório

Há uma distinção clara entre os RPVs e os precatórios, especialmente no que diz respeito ao valor e ao prazo de pagamento.

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para valores de até 60 salários mínimos. Esses pagamentos são processados rapidamente e pagos dentro de 60 dias após a decisão judicial.
• Precatórios: Para valores acima de 60 salários mínimos. Pagamentos realizados anualmente, conforme o Orçamento Federal, e normalmente quitados até o final do ano corrente.

Expectativa Para o Futuro

As mudanças propostas pela OAB-SP podem modernizar significativamente o processo de pagamento dos atrasados do INSS, trazendo maior agilidade e menos burocracia. Com a aceitação da proposta, espera-se que milhares de segurados sejam beneficiados rapidamente.

Em suma, o debate continua, e as partes envolvidas, incluindo os bancos e o CJF, precisam considerar os benefícios potenciais dessas modificações. O sucesso dessa proposta poderá assegurar que o sistema judicial atenda de forma mais eficaz os direitos dos segurados do INSS.

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