Urgente: MST não poderá mais receber Bolsa Família por conta de projeto de lei- Entenda
Veja a seguir como funcionará novo corte do bolsa família para quem pertence ao MST.
Na última terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que busca proibir a concessão de benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, a pessoas condenadas por invasão de propriedades.
Além disso, o projeto impede que esses indivíduos assumam cargos ou funções públicas. Veja detalhes a respeito do projeto a seguir!
Votação e Implicações Políticas da relação do MST e Bolsa Família
Com uma votação contabilizando 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, a aprovação do projeto na CCJ foi vista como uma derrota para os parlamentares alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentaram postergar a decisão. A matéria, agora, deverá seguir para análise do plenário da Câmara.
O texto, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo de Jair Bolsonaro e relator da CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no ano anterior.
Salles defendeu veementemente o projeto, argumentando que é essencial coibir práticas que ele considera criminosas, como as ocupações de terras, e proteger os direitos dos proprietários legítimos.
Conteúdo e Justificativa do Projeto do MST Não Receber Bolsa Família
De acordo com o projeto, as sanções seriam aplicadas a indivíduos condenados pelos crimes de invasão de domicílio ou esbulho possessório, que ocorre quando uma pessoa se apropria ilegalmente de um bem, sem a permissão do proprietário.
Salles, em seu parecer, ressaltou: “É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais se beneficiem de programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso incentivaria a perpetuação de condutas delituosas.”
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Pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das mais influentes do Congresso Nacional, vinha exercendo pressão para que os projetos do chamado pacote anti-invasão fossem deliberados tanto nas comissões quanto no plenário da Câmara.
Essa movimentação, intensificada especialmente em resposta às ações do MST durante o chamado “Abril Vermelho”.
O Que Muda com Novo Projeto?
O projeto estabelece que invasores não poderão firmar contratos com o poder público, participar de concursos públicos ou ser nomeados para cargos públicos comissionados. Estas restrições são válidas por oito anos após o trânsito em julgado da condenação.
Além disso, o texto do projeto também proíbe que esses indivíduos recebam quaisquer auxílios, benefícios ou participem de programas do governo federal pelo mesmo período de tempo.
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Caso o beneficiado já esteja recebendo algum tipo de auxílio ou benefício, ele será desvinculado compulsoriamente, sempre respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a aprovação na CCJ, o projeto aguarda agora a deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Lá, sua aprovação final definirá a aplicação das novas regras.
A discussão promete ser acalorada, dado o impacto significativo das medidas propostas sobre os direitos de cidadãos acusados ou condenados por invasão de terras.
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