URGENTE: Justiça Libera R$ 2,38 Bilhões para Aposentados do INSS – VEJA COMO CONSULTAR!
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,38 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS. Veja todos os detalhes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,38 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), incluindo R$ 386,5 milhões destinados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os contemplados são aqueles que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte. Esses montantes serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), limitadas a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84,7 mil atualmente.
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Benefícios da Previdência Social: Quem Tem Direito?
Terão direito ao recebimento desses valores todos os segurados que venceram ações contra o INSS em processos finalizados em junho. São cerca de 150,7 mil beneficiários abrangidos em mais de 114,6 mil processos. A expectativa é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início da abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
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Como Consultar o Pagamento no TRF3?
Os aposentados e pensionistas podem realizar a consulta sobre a liberação dos valores diretamente no site do tribunal de sua região. Para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os interessados devem acessar o site do TRF3 (trf3.jus.br). Aqui está o passo a passo para realizar a consulta:
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Passo a Passo no TRF3
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e confirme “Não sou um robô”.
- Selecione as imagens solicitadas e clique em “Verificar”.
- Pressione em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, aparecerá o valor devido.
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
- Se for precatório, estará escrito PRC.
Qual a Diferença Entre Precatorios e RPVs?
Os precatórios e as RPVs possuem diferenças significativas:
- Precatórios: São dívidas acima de 60 salários mínimos e pagos uma vez por ano.
- RPVs: Valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.
Quais Regiões Irão Receber os Valores?
Os valores estão distribuídos por regiões da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: R$ 836.005.910,09 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16)
- TRF da 2ª Região: R$ 282.785.656,40 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25)
- TRF da 3ª Região: R$ 386.520.717,70 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89)
- TRF da 4ª Região: R$ 608.865.556,37 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64)
- TRF da 5ª Região: R$ 417.407.490,36 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66)
- TRF da 6ª Região: R$ 199.389.541,36 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03)
Quando Será Feito o Pagamento?
A data de pagamento das RPVs depende da ordem de pagamento definida pelo juiz e quando a ação chegou ao seu término final. Geralmente, RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação. Desse modo, o pagamento dos valores liberados em junho deve ocorrer até agosto.
Para garantir o recebimento, é essencial que os segurados façam a consulta frequentemente no site do TRF responsável por sua região, utilizando o número do processo, CPF ou OAB do advogado.
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