URGENTE! Governo CANCELA BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA – Veja quem será afetado

Mais de 4 milhões de cadastros tiveram o Bolsa Família cancelado.

Por Paola Patrício Publicado em 26 nov, 2023

O momento mais temido chegou! Afinal, o Bolsa Família cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois foram cadastros de 4,75 milhões de beneficiários com os dados irregulares.

Os técnicos do TCU alegaram que 22,5% das famílias inscritas no programa não correspondiam aos critérios de elegibilidade até meados de maio de 2023. Porém, vale lembrar que o Governo Federal já havia se pronunciado sobre os cortes do benefício social.

Confira, a seguir, mais informações sobre o Bolsa Família cancelado. Veja o que fazer nessa situação.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é para ajudar quem está em situação de vulnerabilidade social (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Portanto, a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Por exemplo, se uma mãe cria sozinha três filhos pequenos, trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esse valor é a única renda da família.

Dividindo R$ 800 por quatro, o resultado é R$ 200. Portanto, como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

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Regras do Bolsa Família

Além da renda, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. Portanto, são elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, mas de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

O que resulta no Bolsa Família cancelado?

A exclusão do Bolsa Família ocorre quando o beneficiário não cumpre as regras do programa, de forma parcial ou total. Portanto, em situações como essa, primeiro o pagamento é bloqueado e, caso a irregularidade não seja resolvida, o cadastro é excluído.

Veja alguns exemplos de situações que podem resultar no bloqueio:

Falta de atualização cadastral no CadÚnico;
Ausência de comprovação da frequência escolar das crianças e adolescentes;
Desatualização do cartão de vacina;
Mudança de endereço não informado no sistema do CadÚnico;
Renda familiar mensal per capita superior ao teto do Bolsa Família.

Entre as principais irregularidades identificadas estavam:

Inconsistências no endereço;
Renda incompatível;
Composição familiar desequilibrada.

Pente-fino

Apurou-se que estas irregularidades poderiam gerar um prejuízo na margem de R$ 34 bilhões aos cofres públicos. Todavia, somente em 2023.

A auditoria foi no Cadastro Único (CadÚnico), onde teve a análise de R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 a junho de 2023. Mas o cruzamento de dados do CadÚnico também mostrou a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito.

O famoso pente-fino do Bolsa Família tem sido realizado constantemente desde o início do ano em virtude das suspeitas de fraude. Portanto, os dados referentes ao mês de outubro apontam o desligamento de 297,4 mil famílias que não atendiam às regras do programa.

Contestação do resultado da exclusão

Mesmo com o Bolsa Família cancelado, o beneficiário tem a chance de contestar a exclusão. Portanto, o processo pode ser feito de duas maneiras, presencialmente ou pela internet.

Contestação presencial

Feito presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento responsável por gerenciar o CadÚnico. Mas, em alguns casos, deve-se agendar o atendimento. Portanto, basta entrar em contato com a administração municipal para esclarecer todo o processo.

Durante o atendimento no CRAS, o beneficiário deve apresentar uma cópia de cada documento listado abaixo de todos os componentes do grupo familiar:

RG;
CPF;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento (se houver);
Comprovante de renda (carteira de trabalho ou holerite de pagamento);
Comprovante de residência (conta de água ou luz referente aos últimos três meses).

Contestação pela internet

Esta é a alternativa mais rápida, portanto, requer apenas que o beneficiário siga os seguintes passos:

Acesse o portal do Ministério da Cidadania;
Clique no menu “Consultar Pagamentos” e informar o número do NIS da família;
Na sequência, verifique o motivo da exclusão do Bolsa Família e inicie o processo de desbloqueio.

O processo de desbloqueio pode variar de acordo com cada situação. Portanto, em determinados casos pode ser necessário realizar a atualização dos dados cadastrais dos familiares, comprovar a frequência escolar ou atualizar o cartão de vacinação. Porém, o real motivo do bloqueio deverá ser analisado para fazer a contestação correta.