URGENTE: APOSENTADOS PODERÃO PEDIR REVISÃO DA VIDA TODA E AUMENTAR SALÁRIOS? Confira recurso solicitado

O recurso referente à revisão da vida toda no INSS voltou a ser discutido no STF. Essa questão, que impacta diretamente os aposentados, ganhou destaque novamente após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautar o recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O julgamento reacende a discussão sobre a possibilidade de revisão dos benefícios do INSS, o que pode levar ao aumento de salários para muitos aposentados. Continue a leitura e saiba mais.

Histórico da revisão da vida toda

Em dezembro de 2022, o STF validou a revisão da vida toda dos benefícios do INSS, em uma decisão que ficou marcada pela vitória dos aposentados. Com uma votação apertada de 6 a 5, o Supremo garantiu que os segurados tivessem o direito de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios. Isso significava que os aposentados poderiam escolher entre a regra de transição, que considerava os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.

Essa decisão, porém, representou uma derrota para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recurso revisão da vida toda do INSS tornou-se um tema central nas discussões sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário, visto que a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa abriu precedentes para futuras revisões.

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Entretanto, a vitória dos aposentados foi abalada em março de 2023, quando o STF anulou a decisão anterior de forma indireta, durante o julgamento de uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. Nesse julgamento, a Corte determinou que os segurados não poderiam optar pela regra mais favorável, o que, na prática, anulou a revisão da vida toda. A decisão trouxe à tona novas dúvidas e a necessidade de mais esclarecimentos sobre os direitos dos aposentados.

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Argumentos do Ieprev e o impacto financeiro

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), ao perceber as lacunas deixadas pela decisão de março de 2023, entrou com embargos de declaração, argumentando que o Supremo foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão sobre a revisão da vida toda. 

Além disso, o Ieprev pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para aqueles que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão, em 21 de março de 2023.

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A contestação do Ieprev também se estende ao impacto financeiro estimado pela União. A União alega que a revisão da vida toda poderia custar até R$ 480 bilhões aos cofres públicos, mas o Ieprev contesta esse valor. De acordo com estudos realizados pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão, podendo chegar a, no máximo, R$ 3,1 bilhões. Esses números, significativamente menores que os apresentados pela União, geram questionamentos sobre a real necessidade de anular a decisão favorável aos aposentados.

A revisão da vida toda, portanto, não apenas toca em questões jurídicas, mas também em aspectos financeiros e de sustentabilidade do sistema previdenciário. O impacto bilionário, que inicialmente preocupava a União, agora é visto sob uma nova perspectiva, com números mais realistas que poderiam permitir a revisão dos benefícios sem comprometer as finanças públicas.

Posicionamentos da AGU e expectativas para o julgamento

Em junho de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso do Ieprev. A AGU argumenta que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, ainda não transitou em julgado, o que significa que não há qualquer ameaça à segurança jurídica. Além disso, a AGU citou um estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da revisão da vida toda seria de R$ 70 bilhões, uma cifra ainda considerável, mas bem inferior ao impacto inicial de R$ 480 bilhões.

O julgamento marcado para agosto reacende a esperança dos aposentados que buscam o reconhecimento de seus direitos. A revisão da vida toda, que já foi considerada uma vitória em 2022, agora depende da análise dos ministros do STF, que terão a tarefa de decidir se a decisão anterior será mantida ou se a anulação será confirmada.

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A expectativa é alta, especialmente entre aqueles que aguardam uma definição para saber se poderão solicitar a revisão de seus benefícios e, possivelmente, aumentar seus salários. Caso o recurso revisão da vida toda do INSS seja aceito, os aposentados que se enquadram nas condições estabelecidas poderão ver um bom aumento em seus benefícios, o que traria alívio para muitos que dependem exclusivamente da aposentadoria para seu sustento.

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