APOSENTADOS PODERÃO PEDIR AUMENTO DE SALÁRIO? STF vai julgar recurso da revisão da vida toda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para agosto o julgamento de um recurso significativo para aposentados de todo o Brasil. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contesta a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS, gerando expectativa entre segurados e especialistas.

Entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024, o plenário virtual do STF será palco dessa importante deliberação. Em dezembro de 2022, uma decisão apertada de 6 a 5 tinha validado a “revisão da vida toda”, gerando uma vitória inicial para aposentados. Esta decisão contrapunha projeções da União, que estimava um impacto financeiro de até R$480 bilhões nas contas públicas.

Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?

A revisão da vida toda possibilitava aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo dos seus benefícios: a regra de transição, que contava a partir de 1994, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva. Esta flexibilidade era vista como uma forma de justiça para muitos aposentados.

Em março deste ano, porém, o Supremo anulou essa decisão por meio de um julgamento indireto sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. A nova decisão estabeleceu que o segurado não podia optar pela regra mais favorável.

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O que Argumenta o Instituto de Estudos Previdenciários?

O Ieprev, ao entrar com embargos de declaração, argumentou que o STF foi omisso ao não esclarecer os efeitos da decisão de março de 2023 sobre o julgamento de 2022. A entidade solicita que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para aqueles que já tinham ações ajuizadas até 21 de março de 2023, data da publicação do acórdão.

• • Recurso se baseia em omissão do STF

 

• • Manutenção do direito para ações já ajuizadas

 

• • Contesta o impacto financeiro alegado pela União

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Qual é o Real Impacto Financeiro?

Em oposição ao valor alarmante de R$480 bilhões indicado pela União na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Ieprev apresenta estudos alternativos. Segundo economistas como Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, o impacto financeiro mais provável seria entre R$1,5 bilhão e, no pior cenário, R$3,1 bilhões.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou em junho que a decisão favorável aos aposentados em dezembro de 2022 “ainda não transitou em julgado”, não representando uma ameaça imediata à segurança jurídica. A AGU também citou um estudo recente que estimou o custo financeiro da “revisão da vida toda” em R$70 bilhões.

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Como o STF Deve Decidir?

A integridade do sistema previdenciário e a segurança jurídica são pontos cruciais nesse debate. Os ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, enfatizaram a importância de um sistema sustentável. A decisão do STF, esperada com grande ansiedade, poderá ter consequências profundas para milhões de aposentados.

O que esperar do próximo julgamento:

1. Confirmar ou anular a revisão da vida toda
2. Definir impacto financeiro real
3. Estabelecer segurança jurídica para os aposentados

Com a data do julgamento se aproximando, a expectativa é alta tanto entre aposentados quanto entre especialistas em direito previdenciário. O STF, mais uma vez, estará no centro de uma questão que mexe com a vida de muitos brasileiros e as finanças públicas do país.

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