Tenho 65 anos e nunca contribuí ao INSS. Tenho direito a algum benefício?
Confira a seguir quem tem direito a um benefício que não precisa ter contribuído ao INSS.
Muitas pessoas acreditam que é preciso contribuir para o INSS para se aposentar ou receber benefícios da previdência social.
No entanto, existe um benefício que pode ser concedido sem necessidade de contribuição prévia: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Confira como funciona a seguir!
Quem Pode Receber o BPC?

Apesar de não exigir um período de contribuição, o BPC possui requisitos específicos que precisam ser atendidos:
- Idade: Homens e mulheres com mais de 65 anos.
- Incapacidade: Pessoas de qualquer idade com incapacidade de longa duração.
- Renda: A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro: É necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.
Para ter direito ao benefício, é imprescindível passar por uma perícia médica.
Quando o BPC Pode Ser Negado?
Podem negar o benefício nos casos de:
- Não vir comprovada a incapacidade.
- A renda per capita familiar for superior a 1/4 do salário mínimo.
- Idosos não cumprirem a idade mínima necessária.
Além disso, o BPC não pode ser acumulado com alguns outros benefícios da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.
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Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:
- Cadastre-se no CadÚnico: A família deve estar registrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- Acesse o Meu INSS: Faça login no site ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha Agendamentos/Requerimentos: Clique em “novo requerimento”, atualize os dados necessários e clique em “avançar”.
- Pesquise e Selecione: No campo “pesquisar”, digite “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Atenção ao Atendimento Presencial: Caso necessário comprovar alguma informação presencialmente, o segurado receberá aviso prévio.
- Acompanhe o Andamento: Monitore o status do seu pedido pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Documentos Necessários
Para solicitar o BPC, você precisará dos seguintes documentos:
- CPF.
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS).
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante de renda.
- Documentos médicos que atestem a doença grave e a incapacidade de longo prazo.
- Laudos e exames médicos que comprovem sua condição.
- Comprovantes de gastos médicos mensais, incluindo medicamentos, consultas, exames e deslocamentos.
- Descrição médica detalhada sobre sua doença e impedimentos.
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Com essas informações em mãos, você estará preparado para solicitar o BPC e garantir um auxílio financeiro essencial para sua situação.
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