TCU interviu em descontos indevidos nas folhas de pagamentos de aposentados
Confira quais as medidas tomas sobre os descontos indevidos do INSS identificados pelo TCU.
Uma análise realizada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 05 de junho, identificou anormalidades em descontos consignados nas folhas de pagamento dos aposentados. Devido a isso, o TCU solicitou as suspensões, a fim de reverter os prejuízos causados para os beneficiários.
Identificação de descontos indevidos do INSS
O procedimento em questão ocorre pela solicitação do Congresso Nacional, com o ministro Aroldo Cedraz sendo o relator do processo. A investigação detectou aproximadamente R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos associativos que surgem na folha de pagamento de auxílios do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, a unidade técnica do TCU constatou que muitos dos descontos realizados nem sequer foram devidamente aprovados, com os contribuintes não estando cientes de tal processo.
Na visão de João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, deve-se haver uma mobilização geral, para que mudanças ocorram de forma definitiva. “Temos que nos unir em prol dos aposentados, o sistema não pode mais prejudicá-los dessa forma”.
Normas não obedecidas sobre os descontos
De acordo com a checagem, regras internas, que prezavam pela apresentação de documentos comprobatórios para a realização de descontos de mensalidades de órgãos associativos não foram levadas em consideração.
Portanto, tornou-se comprovado que o INSS aceitava que descontos fossem realizados, mantendo como base somente uma lista mensal de beneficiários, liberada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Além disso, em mais ou menos 36% dos casos analisados, a documentação exigida não estava seguindo de forma acurada o que era de fato demandado pela própria norma sancionada.
Medidas tomadas para amenizar prejuízos
O TCU resolveu apostar em uma medida cautelar com a clara intenção de oferecer mais segurança dentro dos procedimentos de descontos adicionados nas folhas de pagamentos dos segurados da Previdência Social.
Por conta disso, futuros descontos de mensalidade associativa deverão ser levados em conta somente se for usada a assinatura eletrônica avançada e biometria, ou caso tenha a comprovação da existência dos documentos requeridos através da norma em vigência.
A Corte de Contas exigiu que o INSS revalide todas as autorizações de descontos nos benefícios. O Instituto possui exatamente 120 dias para poder obedecer a determinação, sob pena dos descontos existentes serem descartados de forma automática.
O INSS também deve incluir o bloqueio automático, voltado para todos os descontos futuros, tanto no âmbito de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas.
Porém, torna-se indispensável tomar medidas administrativas, com objetivo de reconhecer e aplicar ações contra entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos.
João Adolfo ainda reforça que, caso ainda haja casos de descontos não autorizados por qualquer entidade, é direito do aposentado acionar as autoridades competentes. “Estarei sempre de mãos dadas com os aposentados para combater descontos indevidos em suas aposentadorias”.
Mas outro ponto importante é que o INSS também deve priorizar o devido ressarcimento de valores possivelmente descontados de forma injusta, para que nenhum beneficiário fique no prejuízo.
“Como efeitos de irregularidades, foi constatada as dificuldades dos segurados de obter o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, bem como o prejuízo e redução do poder de compra dos beneficiários que não percebem os valores associados aos descontos indevidos, e o favorecimento ao enriquecimento ilícito de entidades associativas inidôneas”, relatou o ministro Aroldo Cedraz.
Durante o mês de março, o INSS divulgou uma norma que exige a assinatura de acordo da cooperação técnica (ACTs) com o instituto e de um contrato juntamente com a Dataprev vindo das associações, tendo como meta operacionalizar os descontos.
A norma também limitou o desconto a 1% do teto do INSS. Com o teto estando atualmente em R$ 7.786,02, o limite do desconto é de exatamente R$ 77,86. Na análise feita pelo TCU, o instituto progrediu com a publicação, no entanto, é “urgente a adoção de medidas para que esses novos requisitos de segurança sejam postos em prática o mais rapidamente possível”.
Arrecadação das entidades
No total, cerca de 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos de mensalidade associativa de aposentado no decorrer do último ano, através de acordos de cooperação técnica pactuados com o INSS.
As quantias equivalem a um percentual padrão dos benefícios e ficam descontados em troca de possíveis vantagens, como seguros, planos de saúde e também medicamentos mais em conta.
Por fim, Aroldo Cedraz, ainda destacou que o período de 180 dias depois da divulgação da regra do INSS, para que sejam feitos os bloqueios para novos descontos “não é suficiente para inibir essa situação indesejada”.
Veja também: Descontos indevidos INSS- suspensão
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