Tabela do Imposto de Renda: Atualização Não Prevista no Orçamento de 2024 – Consequências!

O texto enviado pelo Poder Executivo não sinaliza correção do Imposto de Renda na peça aprovada pelo colegiado. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 20 dez, 2023

A correção da tabela do Imposto de Renda ainda não está prevista para o orçamento de 2024 do governo federal. Mas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.

Assim, como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado. Veja mais informações sobre a tabela do Imposto de Renda 2024.

Tabela Imposto de Renda 2024

Tabela do Imposto de Renda 2024 segue sem expectativa de correção (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

A tabela do Imposto de Renda de 2024 segue sem expectativa de correção, pois na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.

Atualmente, o texto da LDO relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que a votação ocorra hoje (20/12) ou quinta-feira (21/12), junto à apreciação de outros projetos relacionados ao orçamento federal do próximo ano, antes do recesso parlamentar.

Porém, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela do Imposto de Renda de 2024.

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Ampliação da tabela de Imposto de Renda 2024

Além disso, vale lembrar, enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O valor anterior era o mesmo desde 2015.

A princípio, a ideia do chefe do Executivo seria aumentar esse valor da isenção gradualmente, até o fim de seu mandato. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário do empregado.

Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” que a etapa sobre o consumo, em razão do tempo de análise de cada uma.

A reforma do Imposto de Renda deverá caminhar junto da reforma da folha de pagamentos. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, essa etapa deverá ser apresentada em até 90 dias (três meses) após a promulgação da reforma do consumo. Há expectativa de que isso ocorra até o fim do ano de 2023.

Imposto de Renda com mudança através do novo salário mínimo

A isenção do Imposto de Renda sofre mudança através do novo salário mínimo, assim os contribuintes também sofrem um reajuste no cálculo dos seus pagamentos. Desse modo, quem recebe até R$ 2.640 por mês passa a ser isento do Imposto de Renda, substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98.

Portanto, os contribuintes não isentos também podem optar por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.

Mas, é preciso atentar-se sobre as informações do novo reajuste do salário mínimo, pois o projeto de lei continua em andamento no Congresso e pode sofrer modificações.

Portanto, você segurado que deseja contar com a isenção do imposto de renda e também com o novo reajuste do salário mínimo para 2024, esteja atento até a última semana do ano, pois ainda novidades podem surgir em relação às alterações feitas pelo governo federal.