Senado acaba de ANUNCIAR ÓTIMA NOTÍCIA! Aposentados e pensionistas podem ter 180 dias de carência nos empréstimos

Um projeto de lei suspende empréstimos para aposentados e pensionistas do RGPS por 180 dias em meio às enchentes no RS.

Por Fábio Pereira Ultima atualização 13 ago, 2024

Em meio à calamidade no Rio Grande do Sul causada pelas recentes enchentes, surge um alívio para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um projeto de lei na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevista para esta quarta-feira às 10h, propõe a suspensão do pagamento de empréstimos por 180 dias.

Esta suspensão incluiria créditos consignados tomados por servidores públicos federais e seus pensionistas no estado. Tal medida visa prover suporte financeiro em um momento crítico, aliviando as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.

Senado acaba de ANUNCIAR ÓTIMA NOTÍCIA! Aposentados e pensionistas podem ter 180 dias de carência nos empréstimos – Foto: REPRODUÇÃO

Projeto de Lei 815/2024: Suspensão de Empréstimos

O PL 815/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é um dos três projetos terminativos na pauta da CAS, que contém doze itens. A proposta já foi emendada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para abranger também os empréstimos tomados por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou em seu parecer favorável à proposta que os benefícios previdenciários e assistenciais possuem valores médios bastante baixos, causando dificuldades significativas para a sobrevivência dos idosos que dependem deles.

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Como a Medida Beneficia os Atingidos pela Calamidade?

Segundo a senadora Zenaide Maia, o valor médio dos benefícios para os segurados urbanos é de R$1.863,38 e, para os rurais, é de R$1.415,06. Estes valores são insuficientes para cobrir despesas essenciais, especialmente para a população idosa que frequentemente necessita de cuidados médicos e medicamentos.

- Compra de remédios, que são mais caros e necessários para essa faixa etária

- Custos de alimentação e moradia

- Pagamento de contas diversas

Quem terá Direito à Suspensão dos Pagamentos?

A senadora propôs um substitutivo que amplia a medida para todos os aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda. Para solicitar a suspensão dos pagamentos, basta apresentar um requerimento à instituição financeira credora até o dia 31 de dezembro de 2024.

1. Aposentados e Pensionistas

1. Beneficiários do BPC

1. Participantes de programas federais de transferência de renda

Outros Projetos na Pauta da CAS

Além do PL 815/2024, outros projetos importantes estão na pauta da CAS. Entre eles, o PL 1397/2021, que exige a assistência sindical para validar a demissão de empregados com mais de um ano na empresa, e o PL 2840/2022, que garante a cobertura do salário-maternidade para seguradas da Previdência Social.

Os projetos não terminativos incluem:

- PL 5307/2019 – Criação da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais

- PL 3190/2023 – Fomento ao Microcrédito e Microfinanças

- PL 5993/2023 – Prescrição da Reparação Civil por Assédio Sexual no Trabalho

Essa série de iniciativas reflete a busca por soluções abrangentes para problemas sociais, econômicos e de saúde, que afetam diversos segmentos da sociedade brasileira.