Saiu agora! INSS contra fraudes: proteção para aposentados e pensionistas. Confira!

O INSS implementa medidas contra fraude em benefícios. Bloqueio automático de novos descontos e verificação biométrica são alguns recursos!

INSS

Por Marina Meira Ultima atualização 6 jun, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta constantemente desafios relacionados à fraude e a cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas. Neste sentido, uma mudança significativa foi implementada após uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, serão necessárias novas medidas de segurança para a autorização de descontos nos benefícios dos segurados.

Na última quarta-feira, o TCU ordenou que o INSS deve desenvolver um sistema de bloqueio automático de novos descontos, uma estratégica que pretende reforçar a integridade e a segurança dos pagamentos realizados aos beneficiários. Esta nova política não apenas busca inibir a incidência de fraude, mas também proteger economicamente aqueles que dependem desses recursos para sua subsistência.

Como funcionará o novo sistema de bloqueio de descontos?

TCU exige ação do INSS para proteger beneficiários contra fraudes. (Fonte: Reprodução Google)

Sob as novas regulamentações, qualquer tentativa de novo desconto no benefício apenas poderá ser efetuada através de uma assinatura eletrônica e uma verificação biométrica do beneficiário. Esses procedimentos buscam assegurar que o dono do benefício está de fato autorizando tais operações, reduzindo assim as margens para fraudes ou descontos não reconhecidos.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Quais são os documentos necessários para autorizar descontos?

Ficha de filiação do beneficiário à entidade responsável pelo desconto;

Termo de autorização assinado com inclusão do número de CPF do beneficiário;

Cópia do documento de identidade.

Quais as medidas adicionais foram estabelecidas pelo TCU?

O TCU não somente focou na implementação de novos métodos de autorização como também estipulou o reassentamento de todos os descontos previamente autorizados. Essa revalidação deverá ocorrer nos próximos 120 dias e será necessária a utilização dos novos sistemas de assinatura e biometria, sob pena de exclusão automática dos descontos que não forem validados corretamente.

Adicionalmente, o TCU exigiu que o INSS, junto à Dataprev, desenvolvesse as ferramentas necessárias para a implementação destes novos procedimentos dentro de um prazo de 90 dias. Além disso, ações serão adotadas para responsabilizar as entidades envolvidas em fraudes, bem como para processar o reembolso de valores cobrados indevidamente.

Com tais medidas, espera-se uma maior transparência e segurança nos benefícios oferecidos pelo INSS, protegendo seu público de ações mal-intencionadas e garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Este é um passo importante para fortalecer o sistema de seguridade social brasileiro, impactando positivamente na vida de milhões de aposentados e pensionistas.