INSS utiliza IA para combater fraudes em Auxílio Doença
A seguir, veja as medidas que o INSS está utilizando para evitar fraudes e maus uso de recursos.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recentemente notou que estão ocorrendo fraudes no envio de papéis para requisitar o auxílio-doença, um benefício tão importante para os trabalhadores brasileiros.
Para evitar que esse tipo de crime volte a ocorrer, o instituto decidiu adotar uma nova ferramenta de inteligência para a verificação dos documentos. Conheça a seguir.
Nova ferramenta de análise dos ataques contra fraudes
Primeiramente, a mais recente ferramenta de análise incorporada ao INSS pretende trazer a sofisticação da inteligência artificial. A mais nova tecnologia será capaz de comparar as informações nos documentos enviados, analisando desde a caligrafia do médico até a quantidade de atestados emitidos.
Mas, se houver alguma diferença que a IA acabe identificando, o caso irá para uma análise detalhada.
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No entanto, é crucial observar que o envio de atestados online, dispensando a necessidade de perícia médica, é permitido apenas para solicitações de benefícios por incapacidade temporária de até 180 dias.
Para afastamentos que ultrapassem esse período, a exigência da realização de perícia médica permanece, e esse processo deve ser marcado diretamente com o INSS.
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Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?
- Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
- Cumprimento da carência
- Ter qualidade de segurado
Não é necessário que o segurado esteja impossibilitado de realizar todas as atividades, mas sim que ele esteja incapaz de executar o trabalho atual ou a atividade habitual.Além disso, o beneficiário precisa estar conforme os critérios no momento em que ocorre a situação que gera o benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.
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Nesse sentido, o montante do benefício é determinado pelas contribuições feitas pelo beneficiário no passado.
“Art. 59, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Qual o valor de um auxílio-doença?
Por fim, o valor do auxílio-doença é equivalente a 91% do salário de benefício, o cálculo tem como base a média aritmética simples dos salários de contribuição mais elevados correspondentes a 80% do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
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Art. 61, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Art. 29, da Lei 8.213/91. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
[…]
II, do art. 29, da Lei 8.213/91 – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
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