Saiba como a Lei do Superendividamento ajuda aposentados e pensionistas a renegociar dívidas
Idosos podem contar com a lei de superendividamento para renegociar as suas dívidas. Confira como realizar este procedimento!
O superendividamento é uma situação econômica complicada que afeta muitos cidadãos brasileiros atualmente, principalmente pensionistas e aposentados. No entanto, devemos lembrar que existem leis em vigor que podem ajudar essas pessoas a se re-estabelecerem financeiramente.
Confira mais informações sobre a lei do superendividamento e como renegociar dívidas.
O Que é a Lei do Superendividamento?
De acordo com a nova Lei do Superendividamento, se aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS acumularam dívidas excessivas, que comprometem a sua renda e a sobrevivência básica, isso não significa necessariamente que todas essas dívidas precisem ser pagas. Esta lei foi criada justamente para proteger e auxiliar essas pessoas a reorganizarem suas finanças.
Leia mais: Aumento da margem do empréstimo consignado: o que aposentados e pensionistas precisam saber
A Lei do Superendividamento estabelece certos critérios e facilita a renegociação dessas dívidas. Nem todo indivíduo endividado se enquadra nesta legislação – é necessário que esteja em uma situação econômica crítica, com dívidas avassaladoras e insuficiência de renda, e que tenha contraído tais dívidas de forma honesta.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp
Dívidas Contempladas por Essa Lei
É importante destacar que a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas. Ela se aplica a dívidas vinculadas ao consumo e instituições financeiras, como contas básicas (água, luz, telefone, gás), boletos de consumo, carnês e empréstimos, créditos e financiamentos bancários.
Leia mais: Bolsa Família pode Oferecer Cestas Básicas a Beneficiários em 2024: Saiba Como Conseguir
A lei não cobre dívidas de má fé, resultantes de atos fraudulentos, impostos, multas de trânsito, pensões alimentícias atrasadas, financiamentos imobiliários, créditos rurais e também dívidas relacionadas a produtos ou serviços de luxo.
Como Renegociar Dívidas com a Lei do Superendividamento?
Se os cidadãos beneficiados pela Lei do Superendividamento desejam iniciar um processo de renegociação de dívidas, eles devem seguir alguns passos. Primeiramente, devem procurar auxílio legal, como um advogado, ou de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para confirmar se suas dívidas se enquadram nesta legislação.
Leia mais: Inscrições Abertas para CNH Gratuita Pelo Programa Social no Pará: Saiba Como Participar!
Um plano adequado deverá ser estabelecido para o pagamento da dívida, levando em conta a renda dos superendividados, assegurando que o acordo não comprometa sua sobrevivência. O plano de pagamento da dívida pode se estender por até cinco anos, e as parcelas não podem comprometer mais de 35% da renda dos beneficiados.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
