Receita divulga regras para IRPF 2024; veja prazos e limites

Veja aqui as mudanças mais recentes sobre o imposto de renda em 2024!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

O período para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 terá início em 15 de março e encerramento em 31 de maio.

A Receita Federal divulgou recentemente as diretrizes para a declaração do IRPF, com base no ano de 2023. Por isso, continue lendo para conseguir realizar a declaração toda certa, conforme as novas mudanças!

Previsão de Declarações e Disponibilidade do Programa

Receita divulga regras para IRPF 2024; veja prazos e limites (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A previsão da Receita é de receber 43 milhões de declarações, enquanto em 2023 foram registradas 41.151.515 declarações.

O programa para a declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir de 15 de março, com versões para computador e dispositivos móveis (Android e iOS).

Alterações nas Regras do IRPF 2024

Em virtude da Lei 14.663/2023, houve modificações nas tabelas de progressão anual e suas faixas, nos limites para a obrigatoriedade de declaração anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

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Critérios de Obrigatoriedade do IRPF 2024

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para aqueles que obtiveram em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, em comparação com o limite de R$ 28.559,70 do ano anterior.

Também são obrigados a declarar os indivíduos que receberam rendimentos isentos e não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano anterior;

quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, comparado com R$ 142.798,50 em 2022; quem possuía ou era proprietário de bens e direitos, inclusive terra nua, superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.

Devido à Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, também acaba sendo obrigatórioa a declaração referente a bens e direitos no exterior para aqueles que optaram por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

Cruzamento de Dados Do IRPF 2024

Outra mudança importante vem do avanço tecnológico que proporciona maior cruzamento de dados. Hoje em dia a receita conta com diversas maneiras para fazer os cruzamentos: por meio de documentos como a Dirf (Declaração do IR Retido na Fonte).

Esse registro, fornecido pelas empresas e inclui informações como remuneração anual, décimo terceiro, imposto retido na fonte, contribuições para o INSS, entre outros aspectos pertinentes.

Além disso, os gastos médicos vão especificados na Dmed, enquanto as entidades financeiras têm a obrigação de fornecer dados sobre contas bancárias por meio da Dimof.

As empresas de cartão de crédito reportam as transações por meio da Decred para valores superiores a R$ 5 mil mensais.

No âmbito das transações imobiliárias, essas são registradas e comunicadas à Receita Federal por meio da Dimob, e a legalidade das propriedades registradas em cartório é verificada por meio da DOI, fornecida pelos responsáveis pelos cartórios.

Adicionalmente, há a Dprev, entregue por entidades de previdência complementar, seguradoras ou administradores do Fapi, com o intuito de fornecer informações sobre a tributação de planos previdenciários.

Por fim, as transações realizadas via Pix, queridinhas da população brasileira, também estão sujeitas à fiscalização da Receita Federal, conforme estipulado pela Lei nº 13.810/2019.

As instituições financeiras são compelidas a fornecer à Receita dados detalhados sobre todas as transações realizadas por meio dessa forma de pagamento, incluindo valores, origem e destino dos recursos, bem como datas e horários das transações.

Multa por Atraso e Descontos do IRPF 2024

Quem não cumprir o prazo estabelecido está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Os contribuintes que optarem pela declaração simplificada terão um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano anterior.