Qual é o prazo para o saque rescisão do FGTS? Entenda as regras para você ter o dinheiro na conta
Entenda os prazos e procedimentos para o saque do FGTS após rescisão do contrato de trabalho e saiba como proceder em caso de problemas.
O FGTS representa um dos direitos fundamentais dos trabalhadores regidos pela CLT. Porém, muitos ainda questionam: quanto tempo demora para o FGTS cair na conta após a rescisão do contrato de trabalho? Continue a leitura e saiba mais.
Prazos e procedimentos para o saque
Após a comunicação da rescisão do contrato pelo empregador, o FGTS deve ser creditado na conta indicada pelo trabalhador em até 5 dias úteis. Em seguida, o trabalhador tem um prazo de até 30 dias para efetuar o saque.
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Caso o valor não esteja disponível dentro desse período, é necessário verificar os dados cadastrados e, se persistirem problemas, buscar assistência através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
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Procedimentos em caso de perda de prazo
Se o trabalhador perder o prazo para saque, ele deve solicitar novamente o procedimento ao empregador e aguardar o processamento. Assim, após a análise da documentação, o valor do FGTS deve ser liberado em até 15 dias úteis pelo banco.
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Além do mais, é importante destacar que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, podendo ser solicitado após essa atualização monetária.
Passos para sacar o FGTS rescisão
Primeiramente, a empresa deve informar a rescisão do contrato à Caixa Econômica Federal, preferencialmente via eSocial.
Então, o trabalhador, por sua vez, deve apresentar documentos de identificação, como carteira de trabalho, juntamente com documentos específicos para cada tipo de demissão.
O valor recolhido para o FGTS varia de acordo com o salário do funcionário, e é de responsabilidade do empregador. Por essa razão, é importante destacar que o valor que o empregador deve depositar equivale a 8% do salário bruto do trabalhador, mas esse percentual pode ser diminuído para 2%, dependendo do tipo de contrato de trabalho, conforme estipulado pela CLT.
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Proteção em caso de descumprimento
Em situações em que a empresa não realiza corretamente os pagamentos do FGTS, o trabalhador tem o direito de recorrer judicialmente.
Assim, o trabalhador possui um prazo de até dois anos para denunciar a empresa na Justiça do Trabalho, buscando resolver a situação e garantir seus direitos.
Ademais, mesmo em casos extremos, como a falência da empresa, o trabalhador ainda tem meios legais para reivindicar o pagamento do benefício.
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