Nova lei do FGTS afeta a rotina de trabalhadores – Depósitos a partir da próxima semana, confira!
Descubra como a nova lei do FGTS impacta os trabalhadores, com mudanças nos depósitos e prazos de recolhimento.
A partir deste mês de abril, entra em vigor a nova lei do FGTS, trazendo mudanças no recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa mudança impactará diretamente a rotina dos trabalhadores brasileiros, assim como a dinâmica de pagamento por parte dos empregadores. É importante compreender como essas novas diretrizes irão influenciar o dia a dia dos trabalhadores. Continue a leitura e saiba mais.
Novo prazo de recolhimento do FGTS: O que muda?
Com a nova legislação, os empregadores terão um prazo estendido para realizar o recolhimento mensal do FGTS, o que significa uma mudança na dinâmica de pagamento.
Agora, o recolhimento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, o que representa uma ampliação do período disponível para cumprir com essa obrigação.
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Além disso, é importante destacar que, caso o dia 20 do mês caia em um dia não útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o depósito deverá ser realizado até a sexta-feira anterior, dia 18.
Essa medida visa garantir a pontualidade nos pagamentos, evitando atraso e transtornos para os trabalhadores.
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Impacto nos calendários de vencimento: Como ficam as datas?
Com a implementação da nova lei do FGTS, os calendários de vencimentos também passam por ajustes importantes. A seguir, apresentamos as datas de vencimento para os próximos meses, conforme a competência de cada período:
Veja o calendário abaixo.
| Dezembro de 2023 | 05 de janeiro de 2024 | |
| Janeiro de 2024 | 07 de fevereiro de 2024 | |
| Fevereiro de 2024 | 07 de março de 2024 | |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 | |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 | |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 | |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 | |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 | |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 | |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 | |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 | |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |
FGTS Digital
Atualmente, o recolhimento é feito através do FGTS Digital, lançado em fevereiro.
O FGTS Digital simplifica a vida das empresas ao possibilitar a emissão de guias de recolhimento, verificação de pagamentos e débitos, e cálculo automático de multas com base no histórico do eSocial. Além disso, oferece a recomposição automática de salários anteriores e indenizações compensatórias.
Uma das principais vantagens desse sistema inovador é a consolidação dos valores de vários meses em uma única guia, tornando os processos mais eficientes e práticos. Outra mudança significativa é a substituição dos boletos pelo PIX, o que traz mais agilidade e modernização aos depósitos do FGTS.
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