Polêmica: PEC das Praias pode afetar o acesso público às praias e o meio ambiente

A PEC das Praias é um tema controverso no Brasil, com impactos duradouros potenciais. Leia para entender o assunto!

Por Bruna Santos Ultima atualização 5 jun, 2024

O cenário costeiro brasileiro está prestes a enfrentar mudanças significativas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias. Recentemente debatida em uma audiência pública no Senado, a proposta ainda aguarda análise detalhada pelos parlamentares. Enquanto isso, uma onda de debates e críticas já inunda o cenário político e social brasileiro.

A PEC das Praias propõe a possibilidade de venda de terrenos de marinha—áreas até hoje controladas pela União, que começam 33 metros além do ponto mais alto alcançado pelas marés. Essa mudança pode afetar diretamente as comunidades costeiras, o acesso público às praias e a conservação ambiental dos ecossistemas marinhos e costeiros.

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O que são Terrenos de Marinha?

pessoas segurando cartazes contrários a pec da privatização das praias — Privatização de Praias no Brasil Gera Conflitos. (Fonte: Divulgação)

Os terrenos de marinha são faixas de terra geralmente utilizadas para a exploração por hotéis e bares, situadas atrás das praias frequentadas por banhistas. A legislação atual permite que esses terrenos sejam utilizados por terceiros mediante a pagamento de taxas e impostos específicos, mantendo a propriedade sob posse da União.

Qual o objetivo da PEC das Praias?

A PEC propõe a venda desses terrenos para indivíduos ou empresas que já ocupam o espaço. Isso transfere a propriedade completa de áreas que antes eram apenas concedidas, uma mudança que pode favorecer o desenvolvimento imobiliário mas que também levanta preocupações quanto ao acesso público e a conservação ambiental.

Impactos ambientais e sociais previstos

Os críticos da proposta, como o Painel Mar e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), alertam para os riscos de uma maior privatização das praias. Argumentam que isso pode limitar o acesso público às praias e, mais gravemente, levar à degradação ambiental das áreas que são cruciais para a proteção contra as mudanças climáticas, como mangues e restingas.

Estudos indicam que essas áreas são essenciais no combate à erosão e na proteção contra tempestades e enchentes—desafios que tendem a se intensificar com o aumento do nível do mar. A venda de tais terrenos para interesses privados poderia, portanto, comprometer a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e afetar comunidades que dependem desses ecossistemas para sobrevivência.

Em contrapartida, defensores da PEC, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Alceu Moreira, argumentam que a medida facilitaria a geração de empregos e o aumento da arrecadação de impostos, beneficiando a economia. Eles enfatizam que a proposta não visa privatizar as praias em si, mas sim otimizar a gestão e a conservação das áreas já desenvolvidas.

A PEC das Praias permanece como um tópico controverso que suscita intensos debates sobre as prioridades de desenvolvimento costeiro do Brasil e as melhores estratégias para gerenciar seus valiosos e vulneráveis ecossistemas costeiros e marinhos. As discussões no Senado ainda estão longe de ser concluídas, mas é claro que as escolhas feitas terão implicações duradouras para as comunidades, para o meio ambiente e para a economia brasileira.