PL Do Aborto Gera Revolta Internacional
Aprovado, o PL 1904/24 pode limitar severamente o direito ao aborto no Brasil. Veja os detalhes e a repercussão internacional.
A discussão em torno do Projeto de Lei 1.904/2024, que visa reclassificar o aborto gestacional avançado como homicídio, tem gerado grandes preocupações entre diversas organizações de direitos das mulheres. Mais de 20 organizações feministas são contrárias ao projeto, alegando que este pode aumentar os riscos para as meninas vítimas de violência sexual.
Atualmente, o Brasil possui flexibilidade na legislação para a realização de abortos em circunstâncias específicas como risco de vida para a mãe, violência sexual ou má-formação grave do feto, sem limites de tempo gestacional definidos. A mudança proposta pelo PL poderia limitar severamente essas condições, segundo os especialistas.
O que muda com o Projeto de Lei 1.904/2024?
Segundo informações obtidas pela Agência Pública, o projeto de lei, se aprovado, representaria um retrocesso significativo nos direitos reprodutivos das mulheres. Especialmente para meninas que, muitas vezes, demoram a descobrir a gravidez, a situação é ainda mais delicada. Organizações como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Conectas Direitos Humanos alertam para as sérias consequências dessa imposição legal.
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Qual é a situação dos direitos de aborto no Brasil hoje?
O Código Penal Brasileiro, através do artigo 128, permite a interrupção da gravidez nos casos já citados, apoiando-se também em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). A demanda das organizações agora é pela manutenção da liberdade e pela não criminalização do aborto, propondo que o Ministério da Saúde publique diretrizes que reforcem a ausência de limites gestacionais.
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Os riscos de um retrocesso legal
Em meio à pandemia de violência sexual, com uma assustadora marca de mais de 74.930 vítimas apenas em 2022, as estatísticas são sombrias, especialmente quando se considera que 60% dessas vítimas são crianças entre 0 e 13 anos. A mudança proposta no PL 1.904/2024 pode complicar ainda mais a proteção e o tratamento adequado a essas vítimas.
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Além do aspecto legal, a suspensão de serviços especializados como os oferecidos pelo Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, intensifica a preocupação. Este hospital, que era uma referência na assistência às vítimas de violência sexual e na realização de abortos legais em casos extremos, teve seu serviço suspenso sem substanciais justificativas, deixando um vácuo no atendimento a essas mulheres.
Concluindo, as implicações do PL 1.904/2024 transbordam as discussões políticas e tocam diretamente na vida e nos direitos das mulheres. É imperativo que haja uma mobilização social para debater e compreender profundamente todas as repercussões dessa proposta legislativa.
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