Pessoas com Mais de 60 Anos: 4 Direitos que Poucos Conhecem – Descubra!

Descubra 4 direitos dos idosos imperdíveis e que talvez você nunca tenha ouvido falar.

Por Mariela Pereira Publicado em 16 jan, 2024

Os idosos contam com diversos benefícios e preferências assegurados pelo Estatuto do Idoso. Existem várias leis que garantem os direitos dos idosos. Mas, infelizmente, muitas pessoas não conhecem essas garantias, seja pela falta de divulgação ou acesso à informação.

Por isso, o objetivo deste artigo é informar alguns desses direitos para você beneficiário do INSS. É fundamental que os idosos no Brasil saibam e aproveitem essas proteções oferecidas pelo país!

Pensão Alimentícia

Veja a seguir 4 direitos dos idosos pouco divulgados. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O direito à pensão alimentícia para idosos foi uma das novidades introduzidas pelo Estatuto do Idoso, sancionado em 2003. Com isso, filhos e até netos podem ser acionados judicialmente para garantir o pagamento de pensão alimentícia a pessoas idosas. No entanto, mesmo após duas décadas da entrada em vigor da legislação, esses pedidos não se tornaram comuns e representam apenas uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia.

Na maioria das vezes, são os filhos que solicitam em relação aos pais e as ex-esposas em relação aos antigos companheiros. A exigência do pagamento está no artigo 12 do Estatuto do Idoso. Além disso, o idoso tem o direito de escolher qual dos filhos quer que pague a pensão. Importante destacar que não pagar pode resultar na prisão do responsável inadimplente.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos

Atualmente, a Lei 10048/00 já garante atendimento prioritário a idosos (60 anos ou mais) em órgãos públicos e privados, mas não faz distinção entre os idosos.

Além disso, o artigo 15 do Estatuto do Idoso busca fornecer atendimento domiciliar para idosos com dificuldade para se deslocar. A prioridade no atendimento não se limita a repartições públicas e empresas que prestam serviços públicos.

Justiça

Quando se trata dos direitos dos idosos, entendemos que os processos legais podem demorar bastante. Dessa forma, muitos idosos, devido à idade, preferem não procurar a defensoria pública para evitar esperar anos por um processo judicial.

É por isso que os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais! No entanto, para obter esse benefício, é necessário comprovar a idade e solicitá-lo à autoridade judiciária adequada. Se a pessoa falecer, a prioridade é estendida ao cônjuge ou companheiro com mais de 60 anos.

Benefício BPC

O BPC é um benefício da assistência social, ou seja, é um direito para cidadãos brasileiros que preencham os critérios da lei e realmente precisem dele. O valor do BPC é igual a um salário mínimo, pago mensalmente a idosos e/ou pessoas com deficiência que não conseguem garantir sua sobrevivência sozinhas ou com o apoio da família.

Por fim, o benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e aquelas com deficiência. Ele é direcionado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão trabalhando e não têm uma renda fixa.