Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Receber

Como funciona a pensão por morte do INSS? Saiba todos os detalhes a seguir!

Por Matheus Publicado em 26 maio, 2024

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário crucial, destinado a garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenha falecido, seja ele aposentado ou não.

Esse benefício é uma substituição contínua da renda do segurado falecido, assegurando o amparo econômico de seus dependentes. Acompanhe a seguir todos os detalhes sobre esse benefício, incluindo quem tem direito, como solicitar e outras informações importantes!

Como Funciona a Pensão por Morte?

Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Receber (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Existe também a possibilidade de uma concessão temporária da Pensão por Morte nos casos em que a morte do segurado é presumida.

Isso ocorre quando uma autoridade judicial declara a morte presumida após o segurado estar desaparecido por mais de seis meses. Essa condição está prevista no artigo 78 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios do INSS.

Os detalhes sobre o benefício estão descritos nos artigos 74 e subsequentes da Lei 8.213/91, que serve como referência para todos os benefícios administrados pelo INSS.

Elegibilidade para a Pensão por Morte em 2024

De acordo com a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes do segurado são classificados em três categorias prioritárias:

Cônjuge, companheira(o) e filhos não emancipados – menores de 21 anos, inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Pais
Irmãos – menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.

Essa classificação é fundamental, pois a presença de dependentes em uma classe superior exclui automaticamente a elegibilidade das classes subsequentes.

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Presunção de Dependência e Necessidade Econômica

Para os dependentes da primeira classe, a dependência econômica é presumida. Basta apresentar provas de relação matrimonial, união estável ou laço de parentesco. Por outro lado, para pais e irmãos, é necessária a comprovação de dependência econômica.

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Requisitos Essenciais para Concessão da Pensão por Morte

Os critérios para a concessão da Pensão por Morte incluem:

Morte ou morte presumida do segurado.
Manutenção da condição de segurado do falecido na época do óbito.
Existência de dependentes elegíveis para receber o benefício.

Vale ressaltar que, mesmo na hipótese de perda da condição de segurado, o direito à pensão pode ser reconhecido se o segurado falecido atendeu todos os requisitos para aposentadoria até a data do falecimento, conforme a súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça.

Procedimento para Solicitação da Pensão por Morte

A solicitação da Pensão por Morte está disponível pelo site ou aplicativo Meu INSS. Além das plataformas digitais, é possível visitar uma agência do INSS ou ligar para a Central 135.

Instruções para Requerer a Pensão por Morte via Meu INSS

Para facilitar o processo de análise pelo INSS, é recomendável ter todos os documentos necessários em mãos.

Se o pedido vir negado, o dependente pode recorrer judicialmente, consultando um advogado especializado para avaliar a viabilidade do processo. Veja o passo a passo:

Visite o site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS.
Clique em “Entrar”.
Na página inicial, localize a seção “pensão” e selecione “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”.
Atualize os dados cadastrais e prossiga clicando em “AVANÇAR”.
Leia as instruções exibidas e clique em “CONTINUAR”.
Confirme seus dados para contato, complete as informações requisitadas e anexe a documentação necessária.

Com esses passos, você pode garantir que a solicitação venha processada de maneira rápida e eficiente, assegurando a proteção dos direitos dos dependentes do segurado falecido.