Pagamento Extra de R$ 84.720 Confirmado pelo INSS para Aposentados e Pensionistas – Descubra Como!

O precatório do INSS oferece aos aposentados a chance de receber um pagamento de R$ 84.720,00. Saiba como conseguir esse direito.

INSS

Por Monica Taisse Publicado em 14 fev, 2024

Se você é aposentado e aguarda por um pagamento extra de até R$ 84.720,00, sua espera pode estar prestes a acabar. O precatório do INSS é uma oportunidade para você receber uma quantia significativa. Vamos te mostra como garantir este direito.

O precatório é um termo que pode gerar dúvidas e curiosidades em muitos aposentados, principalmente para aqueles que buscam garantir seus direitos e obter benefícios financeiros. Trata-se de um instrumento jurídico fundamental para o recebimento de valores devidos pela Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal.

Dessa forma, o precatório se torna uma importante ferramenta para os cidadãos que buscam receber valores decorrentes de processos judiciais transitados em julgado, proporcionando a realização de direitos e acesso a recursos financeiros disponíveis. Vamos entender quem tem direito a receber em 2024 e qual a diferença entre RPV e precatórios.

Primeiro passo para receber seu precatório do INSS

Pagamento Extra de R$84.720 Confirmado pelo INSS para Aposentados e Pensionistas - Descubra Como (Fonte: freepik) — Pagamento Extra de R$84.720 Confirmado pelo INSS para Aposentados e Pensionistas – Descubra Como (Fonte: freepik)

Para que o precatório do INSS seja emitido, é necessário que a ação judicial já tenha sido transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso para nenhuma das partes. Isso significa que a decisão é final e você pode contar com esse pagamento extra para melhorar sua situação financeira.

O precatório é um título que garante a você, cidadão, o direito de receber uma quantia de dinheiro do Governo. No caso do INSS, essa dívida é pública e está sujeita ao pagamento por parte do Estado. Portanto, se você está esperando por um dinheiro relacionado ao INSS, pode ser que você tenha direito a um precatório.

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Diferença entre RPV e Precatórios?

Uma das características essenciais do precatório do INSS é o valor. Essa dívidas públicas se dividem em duas categorias: precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Enquanto as RPV são destinadas a valores mais baixos, o precatório não tem um teto definido, podendo chegar a dezena de milhões.

As RPVs são destinadas a valores mais baixos, sendo uma forma mais ágil de pagamento. Geralmente, são utilizadas para quitar créditos de até determinado limite estabelecidos pela legislação, que varia de acordo com o ente federativo. Por exemplo, em Minas Gerais, o limite para RPVs é de R$ 22.530,13, enquanto na esfera federal, é de R$ 84.720,00.

Por outro lado, os precatórios não possuem um teto definido. São utilizados para valores mais elevados, acima do limite estabelecido para as RPVs. Assim sendo, quando o crédito a ser recebido ultrapassa o valor estipulado para as Requisições de Pequeno Valor, ele é enquadrado como precatório.

Como receber seu precatório do INSS?

O primeiro passo é saber qual o Tribunal responsável pelo se precatório.

Acesse a LOA 2024, que já está disponível, e encontre o tribunal correspondente ao seu caso. Uma vez identificado, você estará mais próximo de garantir o seu pagamento extra. Veja aqui quem tem direito.

Os precatórios são pagos pela Fazenda Pública devedora até o final do exercício seguinte à sua expedição, de acordo com a legislação vigente. Diferentemente dos prazos fixados para o pagamento dos precatórios, as RPVs são depositadas mensalmente pelos Tribunais Regionais Federais, nos bancos oficiais, obedecendo ao prazo de até 60 dias após suas expedições para a efetivação do depósito em favor do beneficiário do crédito.

Não perca tempo: Garanta seu direito ao precatório do INSS agora mesmo!

Se você é aposentado e está precisando de um dinheiro extra, não deixe essa oportunidade passar. Consulte seu processo, verifique se há um precatório do INSS pendente e dê início ao processo para garantir o seu pagamento extra. Afinal, você tem direito a esse valor e pode contar com ele para melhorar sua qualidade de vida.