Pagamento de R$ 27 bilhões em precatórios do INSS: Confira como você pode receber!
Justiça Federal disponibilizará para saque em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo Governo Federal. Confira!
Em uma reviravolta esperada por milhares de aposentados e pensionistas de todo o Brasil, começará o pagamento de mais de R$ 27 bilhões de precatórios do INSS. Essa novidade, anunciada na primeira semana de janeiro de 2024, vem após dois anos de atrasos significativos.
Segundo informações veiculadas, o montante planejado para regularizar as dívidas judiciais de aposentados e pensionistas do INSS, que ganhou casos de concessão ou revisão de benefícios no judiciário, será efetivamente utilizado. Os valores dos pagamentos pendentes tiveram liberação após emendas constitucionais e permitirá ao presidente Jair Bolsonaro diminuir parte considerável dessa dívida.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp
Como se dá o pagamento desses precatórios?
Os fundos destinados para o pagamento dos precatórios começarão a ter sua liberação para saque nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Leia mais: Novo Salário Mínimo Impacta Benefícios, Contribuições e Indenizações em 2024
Os beneficiados não recebem as quantias diretamente em suas contas. O TRF responsável pela ação é que inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil e faz os devidos depósitos.
Precatório ou RPV: Como saber?
Existem diferenças importantes entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os atrasados do INSS que ultrapassam 60 salários mínimos são classificados como precatórios, e o pagamento é feito anualmente. Já os atrasados de até 60 salários mínimos são classificados como RPV e têm um trâmite de pagamento diferente.
Leia mais: Quando começa o pagamento do Novo Valor do Salário para os Aposentados? Veja os detalhes agora mesmo
Para descobrir se seu atrasado judicial é um precatório ou uma RPV, é preciso observar o campo “Procedimento” do processo. “PRC” indica que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos, enquanto “RPV” sinaliza uma dívida de até 60 salários mínimos.
Efeitos nos estados de SP e MS
Na Justiça Federal da 3ª Região, que comporta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, houve o depósito aproximado de R$ 17 bilhões para mais de 84 mil beneficiários. Para saber mais sobre os pagamentos, pode ocorrer acesso ao site de cada tribunal.
Leia mais: Regras para Aposentadoria em 2024: Entenda as Mudanças e Prepare-se para o Futuro
Com a liberação desse pagamento, muitos cidadãos brasileiros que possuem direito ao recebimento de precatórios do INSS ganham um fôlego financeiro e a chance de colocar suas contas em dia. Trata-se, portanto, de uma importante decisão que, mesmo tardia, oferece algum alívio para os aposentados e pensionistas do INSS.
Salientamos, contudo, que os beneficiários que se enquadram como preferenciais, ou seja, detentores de precatórios de natureza alimentícia ou com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiência, têm direito ao pagamento prioritário de acordo com o artigo 100 da Constituição Federal.
Leia mais: Fila do INSS não Acaba, mas Ministério Mira Redução Significativa para 2024
Em caso de dúvidas é necessário consultar um advogado ou a Vara Federal onde seu processo está sendo tramitado.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
