Novo Salário Mínimo Impacta Benefícios, Contribuições e Indenizações em 2024
Com o novo reajuste no salário mínimo, os benefícios previdenciários também sofrerão um aumento. Confira quais são os novos valores!
No início deste ano de 2024, com a concessão de um reajuste de 6,97% no salário mínimo para R$1.412, muitos benefícios e pagamentos vinculados a este valor sofrerão alterações.
O seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como a maioria das aposentadorias, as tabelas de recolhimento de contribuições e os tetos de indenizações judiciais, deverão ser ajustados com base no mesmo índice aplicado ao salário mínimo.
Confira mais informações sobre o novo salário mínimo de R$ 1.412.
Novo Salário Mínimo e a Valorização do Piso Nacional
Em resumo, depois de dois anos sem qualquer aumento relevante no salário, o governo retomou a política de valorização real do salário mínimo.
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Além disso, o reajuste concedido foi equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos últimos 12 meses (3,85%), além de um acréscimo correspondente ao aumento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
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Impacto do Novo Salário Mínimo em Benefícios e Contribuições
A nova tabela contribuição previdenciária também observará o reajuste do mínimo, afetando desde a contribuição de donas de casa de baixa renda até a de autônomos e microempreendedores individuais.
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Desse modo, segurados do INSS receberão seus benefícios ajustados em 6,97% na folha de janeiro. Portanto, o teto para a concessão do abono salarial do PIS/Pasep fica agora em R$ 1.412.
Outros Efeitos do Reajuste do Salário Mínimo
Além disso, famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, com uma renda per capita de até meio salário mínimo, verão seu valor subir para R$ 706. Com o reajuste, a renda familiar total para efeito de cadastro passa a ser de até R$ 4.236, o equivalente a três salários mínimos.
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A seguridade do seguro-desemprego acompanha o reajuste do salário mínimo, garantindo que o valor mínimo do benefício ao trabalhador não seja inferior ao piso. O valor pago a Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofre um impacto. A contribuição de MEIs será agora de R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60, dependendo dos impostos aplicáveis.
Portanto, as indenizações judiciais terão agora um limite de 40 salários mínimos, equivalentes a R$ 56.480. Para Juizados Especiais Federais, chega a 60 salários mínimos, somando um montante máximo de R$ 84.720.
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