ÓTIMA NOTÍCIA: Justiça Libera R$ 2,3 Bilhões para 141 Mil Aposentados e Pensionistas – Veja Como Consultar!
Boa notícia! INSS libera R$ 2,3 bilhões para aposentados e pensionistas. Saiba mais.
A Justiça Federal anunciou a liberação de uma verba expressiva, no valor de R$ 2,3 bilhões, destinada ao pagamento de atrasados para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS. Este montante beneficiará cerca de 141 mil pessoas que ganharam ações contra o órgão, incluindo processos coletivos. Descubra mais sobre como consultar se você foi contemplado com essa ótima notícia.
Montante liberado para as RPVs
O valor disponibilizado corresponde a 84,5% do total de R$ 2,78 bilhões destinados à quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações a serem pagas pelo governo federal, abarcando até 60 salários mínimos nacionais (R$ 84.720).
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Este pagamento contempla um total de 230.098 pessoas, sendo que para 185.891 dessas ações não há mais chance de recurso. Os processos que envolvem o INSS dominam a maioria dos casos, enquanto o restante refere-se a ações movidas contra outros órgãos federais.
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Como consultar atrasados do INSS
Para verificar se você está entre os beneficiários, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado de residência. Cada TRF é responsável por repassar os recursos aos beneficiários, e as datas de depósito variam de acordo com cada tribunal.
Ao acessar o site do TRF, tenha em mãos informações como o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado, para facilitar a pesquisa.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores das RPVs por TRF
1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.049.890.548,66
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 242.568.595,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 429.499.901,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
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4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 578.912.460,86
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 435.829.375,68
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 43.903.810,29
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
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