INSS Anuncia Benefício de R$ 1,5 Bilhão em RPVs para Aposentados e Pensionistas – Veja Detalhes!

Confira a data de Pagamento RPV 2024.

Por Paola Patrício Publicado em 17 fev, 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou em janeiro a liberação de um montante significativo para Pagamento RPV. O total foi de R$ 1,59 bilhão, destinado a 99.892 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em ações contra o órgão em dezembro passado.

Esse valor representa 84% do total de R$ 1,89 bilhão liberado pelo CJF a 160.906 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Portanto, são indenizações pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações, não há mais possibilidade de recurso. Veja mais detalhes.

Consulta e Liberação de Pagamento

O Pagamento RPV em 2024 tem cronograma feito pelo TRF responsável pela ação (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

As datas do Pagamento RPV para saque são de acordo com cada Tribunal Regional Federal (TRF). Mas os créditos depositam-se em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. Contudo para saber se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS precisa ter em mãos alguns documentos, como o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.

Os valores e as datas de liberação para saque estão com o próprio TRF onde a ação tramitou e consultam-se no site do respectivo Tribunal Regional Federal.

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Pagamento RPV por região

O Pagamento RPV serão distribuídos de acordo com a jurisdição dos tribunais regionais. Portanto, a 1ª Região, que inclui o Distrito Federal e outros 12 estados, receberá mais de R$ 747 milhões. Já os segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pertencentes à 2ª Região, terão acesso a R$ 125 milhões. Todavia, segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, abrangidos pela 3ª Região, ficarão com R$ 201 milhões.

O TRF da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, tem disponível R$ 295 milhões. Por fim, a 5ª Região, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, receberá mais de R$ 223 milhões.

Esses pagamentos representam o resultado de ações judiciais vencidas contra o INSS. Portanto, é um recurso vital aos segurados que dependem desses valores para garantir sua qualidade de vida e bem-estar.